Dados sobre a arrecadação de distribuidoras de energia indicam que famílias carentes usaram parte do auxílio emergencial para quitar contas de luz atrasadas, afirmou a especialista em Regulação da Aneel, Djane Melo, durante reunião de diretoria do regulador transmitida online
O pagamento dessas contas foi registrado em maio, quando o comportamento dos consumidores de baixa renda se diferenciou de todas as demais classes de clientes das empresas de energia. A inadimplência de indústrias e até mesmo órgãos do poder público cresceu no mês passado.
Com isso, o índice total de calotes entre os clientes das distribuidoras caiu fortemente em maio, para 4,5%, contra pouco mais de 10% em abril, segundo números da agência reguladora.
"Em abril houve um aumento do nível de inadimplência. Porém, no mês de maio houve redução e esse indicador apresentou valores no mesmo patamar dos valores verificados no ano de 2019 ", afirmou Melo, durante reunião de diretoria do regulador transmitida online.
"Podemos verificar que no mês de maio de 2020 houve um aumento da inadimplência em todos segmentos, com exceção do baixa renda. Um dos fatores é a repercussão da política pública implementada pelo governo. O auxílio emergencial começa a apresentar repercussão no segmento de baixa renda", acrescentou ela, ao analisar os números.
As medidas de distanciamento social começaram a ser impostas na segunda quinzena de março, mas o governo começou a pagar o auxílio de R$ 600 apenas no fim de abril.
A especialista da Aneel destacou que os clientes de baixa renda tiveram no mês passado uma "inadimplência negativa", ao pagarem mais às distribuidoras do que o valor das faturas emitidas para eles no mês.
De acordo com os dados da agência, esses consumidores carentes tiveram "inadimplência negativa" de 11,6% em maio, contra 13,75% de inadimplência no mesmo mês do ano anterior.
Entre clientes residenciais fora dessa categoria, a inadimplência subiu para 5,25%, de 1,5% em 2019.
A indústria e o comércio viram os pagamentos não realizados saltarem para cerca de 4,5%, contra inadimplência de -0,8% e -2% em maio de 2019.
Clientes do poder público, como órgãos de governo, tiveram inadimplência de quase 8%, contra -3,3% no ano anterior.
Além da concessão do auxílio emergencial, o governo federal publicou em abril uma medida provisória que garantiu isenção das contas de luz por três meses para famílias carentes já beneficiadas com a chamada tarifa social de energia, subsidiada.
A MP 950 autorizou a União a destinar R$ 900 milhões para garantir a gratuidade entre abril e junho.
Em outra medida que visou aliviar impactos da pandemia para consumidores, a Aneel proibiu em março que distribuidoras de energia cortassem a luz de clientes residenciais e de serviços essenciais por 90 dias mesmo em caso de inadimplência.
A medida agora foi prorrogada pelo regulador até o final de julho, enquanto restrições aos cortes para clientes de baixa renda devem durar enquanto estiver em vigor o auxílio emergencial, segundo proposta que ficará em discussão na agência até o final de junho.
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