Bolsonaro troca nome do Minha Casa Minha Vida para Casa Verde e Amarela

Programa terá taxa a partir 4,25% no Norte e Nordeste e tem a meta de regularizar 2 milhões de moradias

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira (25) uma MP (medida provisória) que cria o programa “Casa Verde e Amarela”, em substituição ao “Minha Casa Minha Vida”, iniciativa de oferta de habitações populares lançada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

A atual gestão promete, com o novo programa, retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.

Em discurso, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente fez um aceno ao Poder Legislativo e disse que deputados e senadores poderão fazer aperfeiçoamentos na medida provisória caso avaliem que seja necessário.

Na plateia, estavam dirigentes de partidos que integram o bloco do centrão, como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e o deputado federal Artur Lira (PP-AL), favorito de Bolsonaro para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando da Câmara.

Jair Bolsonaro durante cerimônia "Vencendo o Covid-19", no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress

"A bola agora está com o Parlamento", disse o presidente. "O nosso Parlamento agora recebe essa medida e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos", acrescentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou do evento. Na segunda-feira (24), o presidente adiou o lançamento do programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, que seria anunciado junto com o "Casa Verde e Amarela".

Com a ausência de Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, protagonizou a cerimônia. Guedes e Marinho têm passado por uma relação conturbada desde o início do mês. Os dois enfrentam uma queda-de braço sobre o aumento de gastos públicos para obras federais.

No seu discurso, Bolsonaro ainda provocou aqueles que criticam a presença de militares no primeiro escalão da gestão federal. No Dia do Soldado, ele lembrou de frase do Marechal Duque de Caxias, segundo o qual a espada do militar não tem partido".

"Tem uma frase celebre de Caxias. Ele disse: "Sigam-me os que forem brasileiros". E para aqueles que teimam que militar não pode participar de politica. "A minha espada não tem partido". E o partido de todos nós é o Brasil", ressaltou.

O objetivo da iniciativa é reduzir o atual déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.

A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

"Teremos um tratamento diferenciado em relação a regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação a seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e o Nordeste", disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O ministro indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800.

"As pessoas perguntam, 'vai reiniciar o faixa um?'. Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado", afirmou.

O sistema de faixas do Minha Casa Minha Vida será alterado. O programa anterior tinha as faixas um ( para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000).

Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.

Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior.

A previsão é gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024.

O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias té 2024.A previsão é disponibilizar até o final deste ano R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024.

De acordo com Marinho, o subsídio FGTS ao programa será reduzido em cerca de R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, ele afirma que o governo conseguiu incrementar o programa em mais 350 mil moradias após cortar a remuneração paga aos bancos nessas operações.

O Casa Verde e Amarela também prevê um programa de regularização de dívidas. O ministro do Desenvolvimento Social afirmou que, hoje, cerca de 500 mil famílias, ou 40% da carteira da faixa um, estão inadimplentes.

Pela regra atual, essas pessoas perderiam os imóveis por conta da falta de pagamentos. A MP editada agora permitirá renegociações para que o imóvel seja mantido com a família.

O novo programa ainda tem como meta regularizar 2 milhões de moradias té 2024.

Para financiar esse eixo da medida, o governo firmou parceria com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). As instituições financeiras participantes da entidade concordaram em liberar cerca de R$ 500 milhões de um fundo privado destinado à área habitacional.

Os demais mecanismos de financiamento serão definidos em uma regulamentação, que deve ser publicada em setembro. O programa tem como público-alvo famílias residentes em áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil.

Alvo de embates com Marinho nos últimos meses, Guedes não participou da solenidade. No plano para a retomada da economia, Marinho vinha defendendo uma ampliação de gastos públicos, enquanto Guedes se posicionava de forma contrária.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ter representado Guedes no evento porque o chefe da Economia estaria ocupado formulando propostas de reforma tributária.

Em seu discurso, Marinho fez uma série de acenos, sem mencionar Guedes diretamente, ao afirmar que o governo tem responsabilidade fiscal.

"Estamos lançando um programa para que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional. Isso só será possível porque o governo tomou medidas de responsabilidade fiscal que reduziram a taxa Selic", afirmou.​

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