Funcionários tentam derrubar MP que permite privatização de subsidiárias da Caixa

Pressão no Congresso conta com apoio de mais de 50 entidades, diz associação de servidores

Rio de Janeiro

Representantes dos funcionários da Caixa prometem pressão no Congresso e na Justiça para tentar derrubar medida provisória que permite a privatização de subsidiárias do banco estatal, editada na última sexta (7) pelo presidente Jair Bolsonaro para agilizar a venda de operações como seguros e cartões.

A mobilização reúne mais de 50 entidades, segundo o presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Sérgio Takemoto. Elas questionam a pressa do governo para permitir a venda das subsidiárias sem aval do Congresso.

"Vamos usar todas as ferramentas possíveis. Estamos discutindo com nossas assessorias, estamos procurando parlamentares, para poder fazer emendas para a MP e buscar possibilidades jurídicas", diz Takemoto. "A gente não pode permitir a privatização da Caixa dessa maneira."

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras entidades empresariais e a adquirir o controle societário ou fatias minoritárias em empresas privadas. ​

A medida visa principalmente a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamento. No primeiro caso, o pedido de abertura de capital já foi protocolado, com expectativa de levantar mais de R$ 10 bilhões.

​Para justificar a iniciativa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a medida "é o primeiro passo para desinvestimento e alienação de ativos da Caixa". A autorização dada pelo texto vai até o final de 2021. Uma MP, porém, tem vigência de 120 dias, período no qual precisa ser avalizada pelo Congresso.

A mobilização capitaneada pela Fenae já elaborou dez emendas ao texto, para apresentação ao Congresso nesta terça (11). O objetivo principal é derrubar os artigos que preveem a criação de subsidiárias e reforçar o conceito de que a venda de estatais e suas subsidiárias precisa de aval legislativo.

A Fenae é parte do grupo de autores de ação de inconstitucionalidade questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) artigo da Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, que facilita a venda de subsidiárias. Em resposta à ação, o tribunal decidiu que a autorização legislativa é necessária apenas na privatização de "empresas-mãe".

Em julho, o Congresso enviou manifestação ao STF pedindo para ser parte interessada no processo, alegando que a Petrobras vem burlando a decisão ao separar refinarias em novas subsidiárias para venda. "A fim de atingir metas de desestatizações e desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas", diz o texto.

Takemoto frisa que, além das operações com seguros e cartões da Caixa, o governo planeja o desmembramento de atividades como loterias, gestão de recursos e o banco digital, aproveitando a base de cerca de 100 milhões de clientes gerada pelo aplicativo Caixa Tem, criado para pagar o auxílio emergencial de R$ 600.

O presidente da Fenae critica a estratégia usada pelo governo com a edição de uma MP, quando o tema deveria ser debatido pelo Congresso. "Não tem nada de urgente [para justificar uma MP]. Qual a urgência de vender a Caixa Seguridade, qual a urgência de vender Caixa Cartões.

Ele defende também que o momento não seria adequado para privatizações, já que os preços podem ser influenciados pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

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