Congressistas propõem pagamento escalonado para o Renda Cidadã durante três anos

Sem solução financeira para o programa social, governo estuda proposta; parcela iniciaria em R$ 200

Brasília

Sem solução ainda para complementar o valor necessário para criar o Renda Cidadã, congressistas da base aliada propuseram ao governo que seja realizado um escalonamento no valor pago pelo programa.

A ideia apresentada ao ministro Paulo Guedes (Economia) trata de um pagamento de R$ 200 em 2021, valor intermediário de R$ 250, em 2022, e o benefício máximo, que chegaria a R$ 300, em 2023.

O último montante já estaria previsto no Orçamento do primeiro ano do próximo governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem dito a aliados que quer um benefício perto de R$ 300, o valor pago hoje no auxílio emergencial.

A proposta foi levada a Guedes pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que estava acompanhada do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

A congressista já conversou sobre o assunto também com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para bancar o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, a equipe de Bolsonaro busca cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2021. O governo estima que 8 milhões de pessoas devem ficar sem auxílio no início do ano.

Na análise da senadora, o escalonamento no valor pago seria a fórmula necessária para o governo não estourar o teto de gastos e contemplar as famílias previstas. O teto limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.

"Eu sugeri ao Guedes, pessoalmente, o escalonamento [do pagamento] do Renda de acordo com a fonte [de recursos] que teríamos, sem furar o teto".

"Hoje [o Bolsa Família] custa R$ 35 bilhões e atende 14 milhões de famílias. Ele [governo] quer 20 milhões de famílias e precisaria de mais R$ 40 bilhões. Isso porque vai até R$ 300 [cada parcela]. A minha ideia é que a gente consiga substituir os valores em três anos. É só o Congresso ter vontade de fazer", afirmou.

A proposta do escalonamento nos valores pagos pelo governo aos beneficiários do novo programa social já está em análise pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que incluirá o Renda Cidadã.

A equipe de Bittar, com o time da Economia, busca encontrar espaço no Orçamento para bancar o novo programa.

O senador pretendia apresentar o relatório no fim de setembro. Porém, após divergências tanto com a equipe econômica quanto com líderes partidários, ele decidiu deixar para depois das eleições.

Nos últimos dias, a equipe de Bittar tem se debruçado em um grupo de propostas a fim de encontrar o valor necessário para contemplar o Renda Cidadã.

Além da sugestão do pagamento escalonado dos valores mensais do benefício, na mesa ainda consta, segundo interlocutores, a sugestão que prevê o fim das deduções médicas e educacionais do Imposto de Renda.

Os benefícios estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado.

A proposta, contudo, tem sofrido resistências, especialmente por parte do Congresso. A conta desses dois descontos é de aproximadamente R$ 20 bilhões em um ano.

A nova proposta foi uma das formuladas pela equipe econômica para ser apresentada a Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240.

O governo, segundo apoiadores da base, estuda que o pagamento mensal chegue a R$ 300. A tentativa de chegar ao valor é o pedido de Bolsonaro, que quer manter o mesmo patamar pago no auxílio-emergencial —o benefício inicialmente era de R$ 600.

Segundo correligionários de Bittar, o senador tem um documento com 28 propostas em análise para financiar o Renda Cidadã. Nove partiram dele, e o restante, de Guedes.

O estudo aprofundado das medidas, porém, só vai ocorrer depois do primeiro turno das eleições, avaliam congressistas da base.

Por ora, dizem os parlamentares, todas as medidas estão na mesa, mas sem ter alguma favorita. "[É] uma chuva de ideias", disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

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