O Legislativo da Espanha aprovou na terça-feira (20) a suspensão extraordinária pelo governo das severas regras fiscais do país, a fim de ajudar a economia a lidar com a pandemia do coronavírus.
A proposta do governo minoritário de suspender o compromisso para com um déficit orçamentário máximo, por dois anos, e permitir que as autoridades espanholas captem dinheiro e realizem gastos ilimitados foi aprovada por 208 votos a um, com 138 abstenções, depois de recomendações recentes do FMI (Fundo Monetário Internacional) com o objetivo de reanimar a economia.
A regulamentação sobre déficits e o teto para a dívida pública foram incorporados à constituição espanhola em 2011, durante a crise da dívida na zona do euro.
Kristalina Georgieva, a diretora executiva do FMI, alertou na semana passada que suspender os gastos cujo objetivo é conter a pandemia e atenuar seu impacto econômico poderia ter consequências sérias para a economia mundial
“A suspensão das regras fiscais não implica uma suspensão da responsabilidade fiscal”, disse Maria Jesus Montero, ministra do Orçamento, antes da votação, afirmando que, assim que as circunstâncias permitirem, a Espanha voltará a aplicar as regras.
Em voz hesitante, que ela atribuiu a ainda estar se recuperando do coronavírus, Elvira Rodriguez, do Partido do Povo, de oposição conservadora, anunciou que seu partido se absteria, o que garantiu a aprovação da medida.
Elogiado pela Alemanha como um exemplo para outros países, no momento em que foi adotada, a mudança constitucional aprovada pelo governo socialista da época em 2011, com apoio do Partido do Povo, foi severamente criticada pelo Unidas Podemos, de esquerda radical, que agora faz parte da coalizão governista encabeçada pelos socialistas.
Na época, o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) forçaram a Espanha a adotar regras de estabilidade fiscal que a comprometiam a cumprir as normas da União Europeia quanto a metas de déficit estrutural, como condição para receber assistência para seu setor bancário. O objetivo da reforma era convencer os mercados do compromisso duradouro do país para com finanças públicas sólidas.
Quando a pandemia atingiu a Europa em março, o Eurogroup, formado pelos ministros de finanças dos países da zona do euro, suspendeu o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que normalmente limita os gastos e captação dos governos de seus integrantes, mas o compromisso espanhol para com os limites de déficit e dívida continuou em vigor.
A constituição determina que o Legislativo pode autorizar que os limites de déficit e dívida sejam desconsiderados em caso de desastres naturais, recessão econômica ou emergências que escapem ao controle do Estado.
O governo antecipa uma contração econômica de 11,2% –a pior desde a guerra civil (1936-1939)–, e um rombo de 11,3% no orçamento deste ano.
No ano que vem, a quarta maior economia da Europa deve crescer em 7,2% e o déficit foi projetado em 7,7%, de acordo com um anteprojeto de orçamento.
A Espanha só conseguiu levar seu déficit para baixo do limite de 3% adotado pela União Europeia a partir de 2018, e pôde deixar de lado no ano passado os procedimentos corretivos que o bloco comercial impõe aos países que apresentem déficits excessivos. A meta de déficit do país para este ano, antes da pandemia, era de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e a dívida pública deveria equivaler a 94,5% do PIB no final do ano.
A mais recente projeção oficial estima uma dívida equivalente a 118% do PIB no final de 2020.
Reuters, tradução de Paulo Migliacci
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