Associação de bares e restaurantes diz que entrará na Justiça contra restrições do governo de SP

Setor pedirá revisão no horários de funcionamento, mesa na calçada e fim de restrição à venda de bebida alcoólica

São Paulo

A Abrasel SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo) declarou que vai entrar com duas ações judiciais contra as novas restrições que afetam o funcionamento do setor. Segundo a entidade, as medidas prejudicam fortemente o já combalido resultado financeiro dos estabelecimentos.

Desde sábado (12), por determinação do governo do Estado de São Paulo, bares só podem funcionar até as 20h. Antes podiam operar até as 22h. Restaurantes podem ficar aberturos até as 22h, no entanto, está proibida a venda de bebidas alcoólicas depois das 20h.

Em nota, a associação afirma que uma das ações – que será proposta na Justiça ainda nesta segunda-feira (14)– busca liberar a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes. A outra tem o objetivo de suspender as restrições consideradas "abusivas" pelo setor.

A associação afirma que a bebida alcoólica representa mais de 50% da receita nos bares e restaurantes.

Associação de bares e restaurantes entrará com ações judiciais contra restrições impostas pelo governo do Estado de São Paulo
Associação de bares e restaurantes entrará com ações judiciais contra restrições impostas pelo governo do Estado de São Paulo - Rubens Cavallari - 6.ago.2020/Folhapress

Segundo a Abrasel, o segmento de bares e restaurantes está fragilizado diante da duração da crise do coronavírus. Até meados deste ano, a associação já havia informado que, apenas na capital paulsita, cerca de 12 mil estabelecimentos haviam fechado as portas definitivamente.

No estado, o número de estabelecimentos que não resistiram à crise econômica provocada pela pandemia já chegaria a 50 mil.

“No final do ano aqueles que resistiram esperavam ter receita para pagar 13º salário, bancos, locador, fornecedores, energia e dezenas de contas acumuladas", diz o presidente da Abrasel SP, Percival Maricato, em nota divulgada pela entidade. "Mas como pode um restaurante ter equilíbrio econômico e pagar as muitas despesas, se recebe as pessoas para jantar às 20h, e tem que despachá-las às 22h, sem poder vender bebida?”

Maricato também afirma no comunicado que considera o aumento de restrições aos bares e restaurantes uma ação injusta. Segundo ele, há muita aglomeração em ruas e bairros de comércio popular, festas clandestinas, praias e transportes públicos.

“Basta dizer que a média de pessoas que tiveram acesso aos estabelecimentos antes do aumento das restrições não chegava a 30 clientes. O acesso era permitido somente com o uso de máscara, após aferir a temperatura e com álcool gel disponível, mesas distanciadas, advertências nas paredes, 60% de ocupação de assentos e encerramento das atividades às 23h”, detalha o texto.

Em entrevista recente à Folha, Maricato já havia afirmado que a volta das restrições em São Paulo e a possibilidade de uma nova onda preocupavam o segmento, principalmente por causa das perdas de estoques.

Em junho, quando o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, atrasou a reabertura de bares e restaurantes, a associação já havia alertado para possíveis prejuízos adicionais porque grande parte dos estoques é perecível.

“Agora, de novo, muita gente pode acabar perdendo o dinheiro que investiu na reposição dos estoques na expectativa de faturar mais neste final de ano”, diz Maricato.

O presidente da Abrasel também já havia dito que, nesse cenário de restrições, o setor vai ser obrigado a fazer novas demissões e ainda corre o risco de sofrer uma nova onda de falências. “Até agora o segmento perdeu 30% das empresas", diz. "Muita gente fechou completamente porque não consegue arcar com os custos de manter um estabelecimento parcialmente operante."

"Considerando ainda que 2021 começa com o retorno de muitas dívidas adiadas, com o pagamento de empréstimos bancários, aluguel pleno e impostos, o número de demissões e fechamentos pode aumentar”, afirmou Maricato.

Em nota, a associação também reforçou que irá mobilizar o setor para esclarecer os pontos que defende à população e que irá solicitar ao governo do Estado que permita a volta às restrições anteriores e a liberação das meses nas calçadas.

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