Descrição de chapéu Reforma administrativa

Ajuste fiscal paulista em 2021 pode incluir tributo maior sobre herança

Sabesp será alvo de estudos para privatização, venda de fatia ou capitalização

Brasília

O governo de São Paulo prepara a implementação de seu pacote de ajuste fiscal para compensar a queda de receitas causada pela pandemia do novo coronavírus.

As medidas têm como objetivo buscar ao menos R$ 8 bilhões em recursos e incluem uma reforma administrativa para enxugar a máquina pública, enquanto a proposta apresentada pelo governo federal segue parada no Congresso.

Além disso, o governo de João Doria (PSDB) planeja enviar em 2021 uma nova proposta para ampliar a tributação sobre heranças e contratar novos estudos sobre a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para analisar a privatização, a venda de ações excedentes ao controle ou a capitalização da empresa.

Enquanto essas tarefas não ficam prontas, o governo já iniciou sua reforma administrativa com o processo de liquidação de estatais. A iniciativa é parte do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa em agosto e aprovado em outubro.

Enquanto isso, a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi enviada em setembro ao Congresso após ser adiada por cerca de um ano e ainda não tem data para ser discutida formalmente pelos parlamentares.

Mauro Ricardo, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do estado, afirma que a celeridade na aprovação foi alcançada graças à articulação política e à discussão com diferentes partidos antes mesmo da apresentação da proposta. Para ele, a diferença em relação ao governo federal é uma questão de determinação política.

"É uma questão de vontade política de fazer. [O governo federal] não faz porque precisa eventualmente de autorização legislativa ou esbarra em algum obstáculo em algum ministério", afirmou em entrevista à Folha.

"Não é fácil, porque você precisa enfrentar as corporações dessas organizações. Então tem que ter determinação. Talvez o que falte no governo federal seja falta de vontade política e articulação", disse.

Nem tudo, no entanto, foi como o governo paulista planejou. O pacote sofreu desidratações, como a retirada pelos deputados da maior parte das estatais, autarquias e fundações a serem extintas.

Das empresas, ficaram na lista de eliminação apenas CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). As funções serão absorvidas por outros órgãos.

Essas e outras retiradas fizeram a economia do pacote cair em um terço, forçando cortes em outras partes do orçamento em 2021. Ainda assim, o governo paulista diz que a economia resultante foi de R$ 8 bilhões.

O valor seria suficiente para bancar 3,5 milhões de novos beneficiários no Bolsa Família, a título de comparação.

O programa de transferência de renda é pago pelo governo federal, que debate há meses alternativas para elevar o número de atendidos com corte de outras medidas, até agora sem sucesso.

A proposta de reforma administrativa paulista é mais enxuta que a federal, mas gera mais consequências no curto prazo, mesclando programas de demissão voluntária de servidores com desestatização de órgãos.

Já a proposta elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) é vista como mais ampla e complexa.

Seus principais efeitos são a longo prazo, já que o texto poupa os atuais servidores e volta-se à criação de vínculos de trabalho com o poder público sem estabilidade.

A professora Alketa Peci, da FGV/Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas), afirma que a diferença de velocidade entre as propostas paulista e federal está no conteúdo.

O texto estadual é visto como mais objetivo e claro, o que facilitou a negociação com o Legislativo.

"A proposta de São Paulo não brinca com duplos objetivos. É bem cirúrgica e tem uma natureza administrativa e organizacional, por ter como foco o ajuste fiscal e promover a extinção de organizações", afirmou.

"Já a federal tem um grande defeito de não focar organizações, mas vínculos trabalhistas, o que torna difícil analisar onde esses vínculos serão encadeados dentro da estrutura do Estado, dificultando a negociação", disse Peci.

"Também tivemos números jogados no ar, como a menção a uma economia de R$ 300 bilhões [em dez anos, segundo Guedes]. Aí se perde a possibilidade de uma discussão realista", afirmou a professora.

Outro ponto da proposta federal gerou desconfiança ao tentar colocar na Constituição o direito de o presidente da República eliminar ou fundir órgãos, autarquias e ministérios sem discussão com o Congresso. Hoje, é preciso aval do Parlamento para isso.

São exemplos de autarquias federais órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central.

"Há essa agenda oculta que o Congresso e outros grupos organizados temem com uma reforma do governo. No governo Bolsonaro, oscilamos entre a percepção de incompetência e a existência de uma agenda oculta", afirma.

De qualquer forma, Peci diz que uma reforma federal é necessária porque a máquina pública não estaria respondendo aos anseios da sociedade. Para ela, os parlamentares vão liderar o tema em 2021 e melhorar o texto enviado pelo Executivo. "Apesar de estar demorando, o Congresso vai conseguir fazer isso", disse.


Reformas administrativas

Reforma administrativa de SP

  • Extinção de fundações

Fundação Parque Zoológico de São Paulo

  • Extinção de autarquias

Superintendência de Controle de Endemias (Sucem)
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp)

  • Extinção de empresas

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU)

  • Outras medidas

Instituir programas de demissão incentivada
Mudar acesso ao regime de previdência complementar
Vedar entrada de novos servidores celetistas no regime de previdência complementar

  • Artesp e Arsesp

Ampliar competências para agências absorverem funções de regulação e fiscalização de outros serviços

  • Fusão

Criar um único instituto para alocar pesquisadores dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico para reduzir custos

Reforma administrativa proposta pelo governo federal

  • Vínculo e contratação de servidores
  • Criação de novos vínculos empregatícios de servidores (não somente o estatutário, que prevê estabilidade). São eles o de prazo determinado, o de prazo indeterminado, o de liderança e assessoramento e o de carreira típica de Estado (onde ficarão os estatutários)
  • Possibilidade de ingresso no serviço público por seleção simplificada, para cargos de liderança e assessoramento e também para vínculos com prazo determinado
  • Mudança no estágio probatório, que daria lugar ao vínculo de experiência. Ao final, os mais bem avaliados seriam efetivados
  • Maior possibilidade de desligamento de servidores (por exemplo, não sendo necessária mais uma sentença transitada em julgado em casos judiciais)

Fim de benefícios
Fim de diferentes benefícios, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e promoção baseada em tempo de serviço

Eliminação de cargos e órgãos
Proposta daria poder ao presidente da República de extinguir cargos, funções e gratificações, além de eliminar órgãos, autarquias e fundações​

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