Novo presidente da Câmara terá desafio de aprovar tributária e conter pressão contra teto de gastos

Baleia Rossi (MDB) e Arthur Lira (PP) são os favoritos para substituir Rodrigo Maia

Brasília

Além de unificar o racha político na Câmara dos Deputados, que opõe a base do governo aos aliados do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo presidente da Casa terá o desafio de retomar reformas importantes para recolocar o país numa trajetória de dívida sustentável.

A aprovação da reforma da Previdência, em 2019, levou a uma expectativa no mercado de que seria possível enfrentar, durante o governo Jair Bolsonaro (sem partido), outros entraves. Na lista dos especialistas estavam a mudança no sistema tributário e a reestruturação do serviço público, medidas que poderiam melhorar a produtividade no país.

No entanto, como admitiu o próprio ministro Paulo Guedes (Economia), ainda em abril, a pandemia de Covid-19 provocou uma mudança de agenda que escanteou as negociações para aprovar as reformas tributária e administrativa, assim como outros textos que buscam melhorar a situação fiscal do país.

A emergência sanitária exigiu do Congresso respostas rápidas para compensar a letargia inicial do governo diante dos efeitos da pandemia na vida da população brasileira e sobre as finanças do país.

Mais de 195 mil mortos depois e com um rombo que deve chegar a R$ 831,8 bilhões no acumulado do ano passado, o governo retomou as articulações no Congresso para tentar aprovar o que ficou pelo caminho ao longo de 2020.

Na Câmara, a pauta econômica do governo deve encontrar amparo nos dois favoritos para presidir a Casa, seja o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), indicado pelo grupo de Maia, seja o nome apoiado por Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) —nesse último caso, porém, com algumas desconfianças em relação ao apoio estrito às reformas de Guedes.

Homem de terno no parlatório da Câmara
O deputado Arthur Lira (PP-AL) no plenário da Câmara - Luis Macedo - 12.jul.2019/Câmara dos Deputados

Baleia, se eleito, tem como tarefa encaminhar uma pauta econômica complexa, começando pela reforma tributária. O presidente do MDB é autor de uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação no Congresso, a PEC 45, que substitui cinco tributos.

O texto é relatado por outro nome que era favorito de Maia para presidir a Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria e que abriu mão da pré-candidatura em favor do colega do MDB.

Baleia representa continuidade da agenda econômica defendida por Maia, que em muitos momentos se alinha com a de Guedes —apesar de ambos terem tido embates, com acusações recíprocas de que estavam sendo criadas dificuldades para travar o encaminhamento das reformas.

O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) - Flickr/Reprodução

Lira, por sua vez, defende, em sua rede social, a aprovação de projetos que possam ampliar o equilíbrio de gastos e estabelecer bases sólidas para o investimento no país.

"É importante nesse processo olharmos pelo equilíbrio fiscal do país, limitado ao teto de gastos, desfazendo informações equivocadas publicadas", afirmou recentemente.

A observação feita pelo líder do PP na Câmara busca dissociá-lo de uma das críticas que o deputado sofre nos bastidores de aliados de Maia, de que seu verniz liberal seria "de ocasião".

No passado, o líder do centrão já manifestou apoio às reformas estruturantes, mas com ponderações sobre a necessidade de não deixar de lado alguns pontos que considera importantes. Em fevereiro, por exemplo, publicou em uma rede social que as reformas eram importantes para a economia, mas a longo prazo.

"Não podemos perder de vista o agravamento da crise social com o aumento do mercado de trabalho informal e do desemprego que reluta em cair", escreveu.

Assim como Maia, já manifestou discordância pública de medidas adotadas por Guedes. Em abril, em entrevista à CNN, afirmou que o ministro estava mais preocupado com bancos do que com a reconstrução do país.

"Na minha visão, gerar emprego, alavancar a economia, entregar as obras: isso é pensar na reconstrução do país."

Ao assumir a presidência um ano antes da eleição de 2022, o próximo a comandar a Câmara vai entrar no fogo cruzado da discussão sobre a preservação ou flexibilização do teto de gastos. Governo e parlamentares estão divididos.

Em agosto de 2020, o próprio Bolsonaro admitiu haver conversas sobre o assunto. Com a forte reação negativa do mercado financeiro, ele foi obrigado a recuar e negar a intenção de alterar o mecanismo.

Rossi e Lira coincidem em rejeitar qualquer flexibilização da regra que limita o crescimento da despesa à inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.

Há afinidade ainda em outra agenda defendida por Guedes, mas ainda não implementada: a de privatizações.

Lira já afirmou que a venda de estatais poderá liberar recursos para o governo e desafogar o Orçamento. No entanto, reconhece haver dificuldades nessa pauta, em especial no caso da Eletrobras, que encontra resistência no Senado —situação que aumentou após o apagão no Amapá.

O próximo presidente também terá de encaminhar a reforma administrativa, que reestrutura o serviço público. Naturalmente impopular, a possibilidade de aprovar as mudanças diminui a cada mês que se aproxima da eleição de 2022.

Nesse caso, o desafio é grande qualquer que seja o eleito, mas a pressão sobre o grupo de Maia é maior.

Para se contrapor a Lira, candidato do governo, a oposição fechou acordo com o bloco do atual presidente, na expectativa de ser um fator a ser considerado pelo próximo presidente no debate de medidas que entram em conflito com a pauta da esquerda, como a reestruturação do serviço público.

PT, PSB, PC do B e PDT divulgaram um manifesto contra projetos como o que prevê a autonomia do Banco Central e privatizações. Buscam, ainda, convencer os partidos que compõem o bloco de Maia a apoiar a prorrogação do auxílio emergencial e outras pautas de caráter social, mas que podem arriscar a frágil saúde fiscal do país.


Pautas econômicas

PEC Emergencial

O que é
Prevê o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para controlar os gastos do governo, retira amarras do Orçamento e pode prever a criação de um novo programa social

Situação
Travada no Senado desde 2019, a proposta foi adiada para 2021

Teto de gastos

O que é
Instrumento que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior

Situação
Há pressão para que o governo flexibilize o mecanismo, para que possa ampliar investimentos em obras e programas sociais. Se isso ocorrer, no entanto, são grandes as chances de aumentar a desconfiança dos investidores em relação ao comprometimento fiscal do governo

Autonomia do Banco Central

O que é
Projeto estabelece a independência de atuação da autoridade monetária, com mandato fixo para o presidente e diretores

Situação
Aprovado pelo Senado em novembro, depende de análise da Câmara.

Reforma administrativa

O que é
Altera a estrutura do serviço público, com mudanças nas regras de contratação, fim da estabilidade na maioria das carreiras e extinção de penduricalhos

Situação
PEC está parada na Câmara

Reforma tributária

O que é
Reestrutura o sistema de cobrança de impostos, podendo unificar tributos e criar cobrança sobre dividendos. Governo ainda quer desonerar encargos trabalhistas, criar um imposto sobre transações financeiras e reformular o Imposto de Renda

Situação
Comissão mista do Congresso discute propostas apresentadas por parlamentares. Governo enviou apenas a primeira etapa de sua reforma, com unificação de Pis e Cofins. Não há previsão para votação

Privatizações

O que é
Governo quer autorização do Congresso para privatizar Eletrobras, Correios, Porto de Santos e PPSA em 2021

Situação
Discussão está travada e não há perspectiva de análise no Legislativo

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