A Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 180,2 bilhões em janeiro, uma queda real de 1,5% na comparação com o mesmo mês de 2020. Os dados mostram que a atividade econômica segue prejudicada pelos efeitos da Covid-19, que chegou ao Brasil no fim de fevereiro.
O resultado interrompe a sequência de cinco meses de recuperação no fim de 2020 e pressiona as perspectivas para as contas públicas neste começo de ano.
Em 2020, a pandemia havia afetado os dados com mais força de abril a julho. Nesse período, o percentual de queda na receita chegou a dois dígitos (na comparação com os respectivos meses do ano anterior). De agosto a dezembro, no entanto, os dados tinham mostrado crescimento.
Mesmo com a melhora no fim de 2020, a arrecadação terminou o ano passado com queda de quase 7% e o resultado o mais baixo em dez anos (já considerando a série histórica atualizada pela inflação).
De acordo com a Receita, o resultado de janeiro foi em parte influenciado por indicadores macroeconômicos em nível inferior ao do início do ano passado –como as vendas de serviços e o valor em dólar de importações.
De acordo com dados monitorados pela equipe econômica, houve recuo em indicadores do comércio e queda da confiança do consumidor em janeiro. "Esse comportamento é esperado pois, com a perspectiva de aumento das medidas de restrição, empresários e consumidores se mostram mais cautelosos", disse Sérgio Gadelha, coordenador de modelos e projeções da Secretaria de Política Econômica.
Segundo ele, a desaceleração foi observada já em dezembro em função da redução do auxílio emergencial, do aumento das restrições e da saturação de consumo de algumas categorias.
Por outro lado, a produção industrial e a venda de bens mostram sinais de recuperação ao crescerem frente um ano atrás.
A análise detalhada da arrecadação mostra que a queda foi observada no grupo das chamadas receitas administradas por outros órgãos –o que representa principalmente royalties obtidos com a produção de petróleo no país. Elas caíram 27% na comparação com um ano antes, para R$ 8,4 bilhões.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, diz que a queda é decorrente da menor atividade em campos no território nacional. "Alguns campos de petróleo tiveram redução, o que interfere na apuracão dos royalties que são pagos à União", disse.
Balanço da Petrobras divulgado nesta semana corrobora a análise ao informar que a produção média de óleo e gás natural nos últimos três meses de 2020 ficou 9,1% abaixo do trimestre anterior.
Já o grupo das chamadas receitas administradas pelo Fisco, onde está o recolhimento com tributos, teve aumento real de 0,2% na comparação com um ano atrás –para R$ 171,7 bilhões. Ainda assim, esse foi o terceiro mês seguido de desaceleração do percentual e o menor avanço em seis meses.
Na análise por tributo, o aumento foi verificado principalmente em IRPJ/CSLL (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que cresceu 5,7% –para R$ 57,5 bilhões. O número foi impulsionado por pagamentos atípicos de R$ 1,5 bilhão, decorrentes em parte da alienação de vendas de participações societárias de empresas.
No lado negativo, a maior retração dentre os tributos foi visto na receita previdenciária (que caiu 5,8% em termos reais, para R$ 36,2 bilhões). A retração indica um mercado de trabalho menos aquecido do que no começo de 2020.
Mesmo com os resultados, a Receita destaca dados positivos do relatório –como o crescimento de notas fiscais eletrônicas (que medem basicamente o comércio eletrônico e negócios entre empresas).
Além disso, os técnicos avaliam que a arrecadação do mês foi afetada principalmente pela atividade de petróleo e que ela teria destoado do comportamento dos demais setores. "Não consideramos que a trajetória tenha sido invertida. Para nós, a trajetória de arrecadação continua em retomada", afirmou Malaquias.
Outro fator relevante que prejudicou os números foi o crescimento das compensações tributárias, quando empresas afirmam à Receita terem créditos com o Fisco e abatem o pagamento de impostos. O valor chegou a R$ 23 bilhões em janeiro, um crescimento de 38% em relação a um ano antes.
Frederico Laber, subsecretário de arrecadação, cobrança e atendimento da Receita Federal, afirma que nos últimos meses de 2020 e no começo de 2021 as compensações têm ficado "muito acima do esperado".
A Receita evita fazer uma relação direta do movimento com a crise ligada à Covid. Mas analistas afirmam que, tradicionalmente, empresas buscam evitar o pagamento de tributos em momentos de dificuldade de forma a poupar caixa e privilegiar os recursos para o financiamento da própria atividade.
De acordo com a Receita, as principais compensações foram feitas com base em decisões judiciais –sendo a mais relevante a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, autorizada recentemente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Empresas podem estar abusando do direito da compensação, na visão da Receita, e fiscalizações serão feitas para checar se os dados apresentados por elas estão corretos.
Malaquias disse ainda que a Receita apresentou medidas compensatórias ao governo para uma eventual desoneração sobre o diesel e que uma decisão deve ser tomada em breve. Além disso, afirmou que será feita uma revisão das receitas esperadas para 2021, mas não quis adiantar se haverá corte na estimativa.
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