Relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) defendeu nesta quarta-feira (10) o auxílio emergencial e afirmou que a agenda de reformas é importante, mas “as pessoas que precisam comer não vão esperar”.
O senador, escolhido nesta quarta relator do Orçamento na instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), também dará o parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz gatilhos de ajuste fiscal.
“Eu me elegi defendendo essa agenda [fiscal], só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas as pessoas que precisam comer não vão esperar”, afirmou Bittar. “Então eu já disse desde o ano passado que elas [reformas] precisam caminhar juntas”.
O senador afirmou que, se algum tipo de auxílio for inserido no Orçamento, também seja contemplada na peça orçamentária a PEC Emergencial. “Que aí você sinaliza com clareza a retomada da agenda econômica e o cuidado com brasileiros que ainda precisam do Estado.”
Bittar defendeu que o Orçamento seja votado em março e que o texto seja equilibrado. “O desafio é achar uma convergência entre os Poderes. É isso que o Brasil espera.”
O senador também rejeitou falar sobre a criação de um imposto tributário para pagar o auxílio. “Não vou falar sobre hipótese.”
Após a CMO, o senador e a presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF), se reuniram com o ministro Paulo Guedes (Economia).
O governo prepara uma proposta de auxílio que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício.
A assistência deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional.
O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
No modelo em estudo, as empresas forneceriam um curso de qualificação ao contratarem beneficiários do programa.
A medida seria uma forma de compensação dada pela companhia pelo fato de estar incluindo em seus quadros um funcionário com encargos trabalhistas reduzidos, dentro do sistema da Carteira Verde e Amarela.
O argumento é que o governo não tem recursos para seguir pagando um auxílio ampliado com valores mais altos. No formato agora estudado, o programa custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, bem abaixo dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020.
A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
Em um primeiro momento, o protocolo elaborado pelo governo prevê a liberação de medidas sem efeitos fiscais, como a antecipação do abono salarial (anunciada na semana passada) e do 13º de aposentados.
O segundo passo será a inclusão no Bolsa Família das pessoas que hoje estão na fila do programa social. No fim do ano, cerca de 1 milhão de famílias estavam nessa lista de espera.
Pelo plano do governo, os beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021.
O bônus será destinado às mais de 30 milhões de pessoas classificadas pelo governo como invisíveis, aquelas que estão em uma espécie de abismo entre o Bolsa Família e o mercado formal de trabalho —não têm emprego e não recebem nenhuma assistência social.
O valor de R$ 200, assim como na primeira versão do auxílio emergencial em 2020, foi pensado para ficar próximo ao benefício médio do Bolsa Família, de aproximadamente R$ 190.
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