Enquanto o Orçamento de 2021 ainda não é discutido e governo e Congresso estudam flexibilização de regras fiscais para liberar mais gastos, ministérios já tomam a iniciativa de pedir à equipe econômica verbas extras a serem executadas fora do teto de gastos.
As demandas são feitas quase um ano após a Covid-19 chegar ao Brasil, período em que governo e Congresso deixaram de avançar sobre a revisão de despesas em outras áreas —o que possibilitaria remanejamento de recursos e evitaria maior endividamento.
Os pedidos já somam R$ 5,65 bilhões e foram feitos pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional (MDR). As pastas mencionam nas justificativas a continuidade da pandemia, mas há pedidos para outras destinações.
A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) pede R$ 450 milhões.
Parte dos pedidos busca enfrentar situações de emergência e calamidade por causa de chuvas intensas que desalojaram pessoas, e dentre as justificativas é reforçada a urgência dos recursos por causa da pandemia de Covid-19.
De acordo com o ministério, as ações seriam tomadas em duas frentes: socorro e assistência a vítimas e reconstrução de infraestrutura danificada, como pontes e bueiros. Uma terceira fatia dos recursos iria para operações de carros-pipa no Nordeste.
O ministério afirma que não dispõe de dotação suficiente para enfrentar os desastres, o que deixa a população afetada à mercê da violação de direitos humanos.
"Cerca de cem municípios de 16 estados estão com reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. Os prejuízos estimados com os desastres alcançam R$ 1,7 bilhão. Os recursos do MDR são fundamentais para apoiar as localidades afetadas", afirma o ministério, em nota.
Marinho e Guedes já chegaram a entrar em conflito no ano passado, depois que o primeiro passou a influenciar o Palácio do Planalto por maior liberação de recursos públicos para obras e para impulsionar a atividade econômica.
Após Marinho ter se encontrado com investidores fazendo comentários sobre o colega, Guedes retrucou publicamente. "Eu não acredito que ele tenha falado mal de mim. Se ele está falando mal, tem três coisas. É despreparado, é desleal e é um fura-teto", disse.
Já o Ministério da Saúde pede recursos para mais seis meses de pandemia.
A pasta afirma que há persistência da doença, com aumento de casos e mortes, com consequente pressão adicional sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), demandando recursos orçamentários adicionais urgentes até que a vacinação da população produza efeitos.
A pasta do ministro Eduardo Pazuello defende que são necessários R$ 5,2 bilhões em recursos para leitos de UTI, pagamento de médicos já contratados e custeio de profissionais residentes, testes para diagnóstico, manutenção de equipes de saúde indígena e outras despesas.
"Para fazer frente aos gastos necessários, não é possível utilizar os recursos previstos no Projeto de Lei de Orçamento Anual, os quais já encontram-se comprometidos até o final do exercício", afirma o Ministério da Saúde.
Há diferentes entraves para acionar créditos extraordinários. O primeiro é que eles só podem ser acionados em casos imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Não há consenso entre especialistas sobre o instrumento poder ser acionado agora para o combate ao coronavírus, visto que a Covid-19 chegou ao Brasil em fevereiro. Portanto, a pandemia já é conhecida há meses —antes mesmo, inclusive, da produção do Orçamento de 2021, que ainda não foi aprovado.
Mesmo que sejam interpretados como imprevisíveis, o governo ainda fica limitado para liberar essas despesas por causa de regras fiscais.
Enquanto a emenda do teto de gastos, que impede crescimento real das despesas, autoriza o crédito extraordinário a ficar fora do cálculo, outra norma constitucional —a regra de ouro das contas públicas— dificulta a liberação ao impedir o endividamento público para bancar gastos correntes.
Em 2020, quase todas as medidas para combater o coronavírus e seus efeitos foram tomadas por meio de crédito extraordinário. Para que eles pudessem ser liberados, foi elaborada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra —que flexibilizou as regras fiscais.
Agora, governo e Congresso avaliam retomar um instrumento parecido principalmente para liberar o auxílio emergencial. A volta do programa em 2021 não cabe no Orçamento exceto com um corte amplo de despesas, o que não foi feito até agora.
Para resolver o problema, Guedes defendeu a inserção de uma cláusula de calamidade pública para liberar as despesas dentro da PEC do Pacto Federativo, que revê despesas e reforma o Orçamento e está em tramitação no Congresso.
O titular da equipe econômica disse que o dispositivo seria criado nesta crise, mas que ficaria permanentemente na Constituição como um legado a ser acionado em caso de necessidade futura.
Recursos demandados
Ministério da Saúde
R$ 5,2 bilhões
Para leitos de UTI, pagamento de médicos e residentes, testes para diagnóstico, manutenção de equipes de saúde indígena e outras despesas
Ministério do Desenvolvimento Regional
R$ 450 milhões
Sendo R$ 219,7 milhões para levar água a populações rurais por meio de carros-pipa, R$ 90,8 milhões para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais e R$ 139,3 milhões para reconstrução de infraestrutura danificados por desastres (como pontes e bueiros)
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