Lira defende que PEC Emergencial seja aprovada sem alterações pela Câmara

Mais cedo, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator do texto, tinha confirmado que manteria a PEC conforme aprovada no Senado

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Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que a "maioria esmagadora" dos partidos da base apoia que o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, de ajuste fiscal, seja mantido como veio do Senado, para acelerar a liberação do auxílio emergencial.

A admissibilidade do texto —ou seja, se atende os preceitos constitucionais— foi aprovada por 366 votos a favor e 118 contrários, com duas abstenções. A expectativa do deputado é concluir a votação nesta quarta (10).

Lira falou nesta tarde, após se reunir com o relator do texto, Daniel Freitas (PSL-SC), e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) —que, na noite de segunda-feira (8), defendeu que policiais e agentes de segurança pública fossem excluídos da proposta.

De acordo com o líder do centrão, apresentar destaques para alterar o texto "é democraticamente possível". "Cabe a maioria formada conduzir para que o texto seja mantido, até em respeito ao acordo de procedimento feito com o Senado."

Relator da PEC Emergencial afirmou que vai manter o texto como veio do Senado, mas sinalizou com a possibilidade de mudanças pelo plenário da Câmara
Relator da PEC Emergencial afirmou que vai manter o texto como veio do Senado, mas sinalizou com a possibilidade de mudanças pelo plenário da Câmara - Michel Jesus - 19.fev.2021/Câmara dos Deputados

Lira afirmou que a exclusão de categorias é uma das situações que merece discussão. "Mas a maioria esmagadora dos partidos da base decidiu que o melhor será, por todo o momento que o Brasil vive, as perspectivas e previsões de votação na Casa têm que ser claras, e o auxílio é importante para todos", disse.

"Nós temos que agilizar todos esses temas que são, não condicionantes, mas pressupostos normais para que o governo tenha e o país tenha, o governo tenha previsibilidade para votação de assuntos que são urgentes também como o auxílio emergencial."

O presidente da Câmara afirmou que Bolsonaro "recebeu muito bem, tranquilo e sereno" a notícia de que as categorias dificilmente seriam excluídas da PEC. "Porque [Bolsonaro] sabe que a PEC tem e teve origem no Legislativo, é de autoria de um senador, foi votada no Senado, será votada na Câmara e promulgada pelo Congresso."

Mais cedo, Freitas havia confirmado que vai manter o texto como veio do Senado, mas sinalizou com a possibilidade de mudanças pelo plenário da Câmara.

Freitas descartou fazer alterações ao texto aprovado no Senado e disse que qualquer mudança será feita pelo plenário da Câmara.

“Nós chegamos à conclusão de que esse é o momento em que nós devemos olhar para o país, e não especificamente para as corporações, uma classe ou outra”, disse. “É o momento de nós cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país.”

Freitas disse que levará ao plenário da Câmara dos Deputados “exatamente o texto que veio do Senado, para que então, no plenário, que é soberano, se algum deputado, se alguma bancada tiver algo a modificar, que assim seja feito no plenário, se for de vontade da maioria.”

“Toda e qualquer bancada tem o direito de propor emendas. Vai necessitar de 308 votos para que seja aprovada. Caso conquiste esse quórum, faz parte da soberania da Câmara dos Deputados”, disse.

Ao ser questionado sobre a reação de Bolsonaro à decisão, o deputado do PSL afirmou que levou ao presidente “o entendimento da maioria dos líderes.” “O presidente Bolsonaro naturalmente gostaria de ver principalmente a segurança pública neste momento, mas nós entendemos que o plenário da Câmara dos Deputados é soberano.”

Segundo ele, alterações para resguardar categorias ou resolver queixas relacionadas a incentivos tributários poderão ser feitas nas reformas administrativa e tributária.

A mudança para beneficiar policiais teve pouca adesão de líderes partidários, que temiam que abrisse brecha que outros setores reivindicassem ser retirados dos efeitos das medidas de ajuste.

A PEC Emergencial foi negociada pelo governo como uma espécie de contrapartida à nova rodada do auxílio emergencial. O texto libera a assistência e traz medidas de ajuste fiscal que poderão ser adotadas no futuro, especialmente corte de gastos com a folha de salário dos servidores.

Aprovada na última semana pelo Senado, o cronograma de Lira previa a conclusão da votação até quarta, mas já há a expectativa de que possa terminar só na quinta (11).

A PEC precisa de 308 votos em votação em dois turnos para ser aprovada. Se não houver mudanças de mérito em relação ao Senado, vai à promulgação.

A proposta destrava uma nova rodada do auxílio emergencial, mas estabelece um teto de R$ 44 bilhões para pagamento do benefício.

A proposta aprovada apresenta os gatilhos planejados pela equipe econômica, para serem acionados em caso de aperto fiscal da União, estados e municípios. No entanto, o texto aprovado é uma versão desidratada do projeto inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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