Bolsonaro segue acordo com Congresso e sanciona Orçamento com vetos

Acerto entre governo e parlamentares prevê corte de verba em ministérios para recompor gastos obrigatórios e manter emendas

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Brasília

Após acordo entre governo e Congresso para destravar as contas federais deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Conforme acertado com parlamentares, dispositivos do texto foram vetados.

A assinatura do presidente encerra um período de três meses e meio com as contas do governo federal em piloto automático, sob limitações de gasto e com programas travados por causa da não aprovação do Orçamento.

A sanção foi feita no último dia do prazo. A medida, informada pelo Palácio do Planalto, deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23)

Esse é um passo importante para que o governo consiga lançar medidas de enfrentamento à pandemia, como a antecipação do 13º de aposentados, e é parte do acordo para desbloquear programas emergenciais de emprego e crédito.

Em sua live semanal em redes sociais, Bolsonaro afirmou nesta quinta que o corte de verbas será grande e distribuído entre todas as pastas.

"Tem um corte previsto bastante grande, no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí", disse.

De acordo com o Planalto, projeções indicavam a necessidade de recompor R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, nas contas deste ano. Essa recomposição foi feita por meio de um veto parcial ao texto, abrangendo R$ 19,8 bilhões em verbas.

Além disso, foi feito um bloqueio adicional de R$ 9 bilhões, que podem eventualmente ser liberados ao longo do ano se houver margem. Essa parcela será formalizada por meio de um decreto.

Em relação ao veto, R$ 10,5 bilhões foram cortados das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e R$ 1,4 bilhão em emendas indicadas por comissões do Congresso.

Será feito ainda um corte de R$ 7,9 bilhões em despesas de ministérios. Essa tesourada não foi detalhada pelo Planalto nesta quinta.

Também foi vetada a autorização para criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que são custeados pela União.

Os problemas do Orçamento de 2021 começaram no ano passado, quando uma disputa política no Congresso impediu a tramitação do texto. Sem consenso, a análise foi empurrada para este ano.

Diante da não aprovação, o governo foi obrigado a impor limitações provisórias à execução de verbas dos ministérios. A demora também colocou em risco o pagamento de salários de servidores e outros programas governamentais que estavam condicionados a autorização do Congresso.

Às pressas, após a troca de comando na Câmara e no Senado, os parlamentares aprovaram somente em março deste ano um Orçamento considerado inexequível. Os problemas foram atribuídos tanto à equipe econômica, quanto ao Legislativo.

De um lado, o governo não apresentou ao Congresso os parâmetros econômicos atualizados para que os cálculos fossem apurados.

De outro, parlamentares decidiram votar o texto subestimando as despesas obrigatórias e turbinando emendas —verbas direcionadas a projetos e obras indicadas pelos deputados e senadores— em R$ 29 bilhões, quase R$ 13 bilhões a mais do que o definido inicialmente.

O problema foi solucionado nesta segunda-feira (19), após semanas de queda de braço entre a equipe econômica, que pedia veto ao texto para recompor gastos obrigatórios, e parlamentares, que pressionavam pela manutenção de emendas.

O acerto prevê a sanção da LOA com vetos parciais e mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Em seguida, o governo ainda deve enviar um terceiro projeto para finalizar o ajuste das contas.

A medida que muda a LDO foi aprovada pelo Congresso na segunda-feira e sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira (21).

O texto retira da meta fiscal o Pronampe (crédito a pequenas empresas), o programa que autoriza corte de jornadas e salários de trabalhadores e os gastos emergenciais com saúde.

No total, quase R$ 100 bilhões já liberados ou anunciados pelo governo ficarão fora da meta fiscal deste ano —esses recursos também não serão contabilizados no teto de gastos. O valor aumentará quando novos repasses forem implementados.

O teto é a regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. A meta é o compromisso feito pelo governo que corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias para o ano, exceto juros da dívida.

Em outro dispositivo elaborado para resolver o impasse, o governo terá maior liberdade para remanejar recursos, sem a necessidade de validação do Congresso para fazer certas movimentações de verba.

Ele poderá cortar por decreto despesas discricionárias —aquelas voltadas ao custeio da máquina pública e investimentos— para recompor gastos obrigatórios, como aposentadorias e outros benefícios.​

A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit de R$ 247 bilhões. Com o acordo, o número fica inalterado e as contas do governo serão separadas em duas. O Orçamento tradicional segue com as normas fiscais, enquanto os gastos com a pandemia ficarão fora do teto e da meta.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.