Não pode haver dúvidas ou meias interpretações sobre a posição dos bancos quando o assunto é meio ambiente. Com olhar à frente de seu tempo, as instituições financeiras foram pioneiras e aderiram à questão ambiental, de direitos humanos e às boas práticas corporativas, antes mesmo de se tornar corriqueira a agenda de temas ESG (Ambientais, Sociais e de Governança, na sigla em inglês).
A aprovação pela Câmara do PL do licenciamento ambiental trouxe ao debate, entre outros temas, a responsabilidade ambiental dos bancos. O momento é então mais que oportuno para mostrar o que se faz.
É má-fé ou desconhecimento avaliar que o PL 3.729/04 isenta os bancos de qualquer responsabilidade ambiental. Pelo contrário, ele determina que todas as instituições financeiras exijam a apresentação da licença ambiental para concessão de crédito. Essa exigência não existente na legislação atual responsabiliza aqueles que não a acatarem.
Alvos da retórica e da narrativa fácil de estigmatização, na verdade os bancos são parte da solução e não do problema na área ambiental. Temos papel estratégico para direcionar recursos a projetos e atividades que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, intensificamos as práticas voltadas a preservação da natureza.
Em dezembro, foram revisados compromissos de autorregulação voltados à gestão dos riscos socioambientais, em vigor desde 2014. Temas relevantes foram incorporados, como novos requisitos para gerenciamento e informe dos riscos das mudanças climáticas e o reforço na análise de aspectos ambientais no crédito rural.
Também foram aprimoradas as metodologias para medir os saldos dos financiamentos por atividades econômicas, sob a ótica socioambiental. Já é possível mensurá-los sob a perspectiva da Economia Verde, a exposição ao risco ambiental e a exposição às mudanças climáticas.
Desde 2018, a Febraban trabalha com o setor bancário para implementar as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures, para compartilhar conhecimento e ferramentas desenhadas de acordo com o contexto nacional e ampliar informações financeiras relacionadas às mudanças climáticas. A própria TCFD reconheceu a importância dessa iniciativa.
Além disso, em fevereiro deste ano, a Febraban fechou parceria com a International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, para acelerar o incentivo às finanças sustentáveis.
As instituições financeiras seguem com rigor as regras de gestão do risco ambiental determinadas pelo Conselho Monetário Nacional, que estão sendo ampliadas pelo Banco Central na sua agenda de sustentabilidade.
Não se pode delegar às instituições financeiras o dever de fiscalização e monitoramento das atividades econômicas que é atribuição e poder de polícia do Estado.
Os bancos não fogem a sua responsabilidade e cumprem as normas e a legislação. A agenda ambiental é uma demanda da sociedade, com quem o setor está em sintonia e seguirá aprimorando suas práticas.
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