O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (11) que acreditou nas negociações com a classe política para o avanço de reformas e acabou anunciando previsões que não se confirmaram. Ele disse que, por isso, não vai mais falar sobre prazos para o avanço das propostas.
“Eu caí nessa antes, de combinar algumas reformas, achar que vão ser aprovadas e falar 'olha, dentro de tanto tempo deve acontecer tal coisa'. Não faço mais previsões, porque respeito o timing da política”, afirmou ao participar virtualmente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A declaração foi dada quando ele respondia críticas da oposição sobre o encarecimento do gás, em contraposição a declarações suas de que o preço cairia até 40% após a aprovação do marco legal do setor.
“O gás natural foi aprovado agora, duas semanas atrás. Como é que vocês queriam que o preço caísse 40%? Isso ficou parado um ano no Congresso, e eu não culpei o Congresso, não xingo ninguém, não reclamo de nada. Eu estou entendendo que foi o Covid, o Covid é que parou”, disse.
A participação do ministro ocorreu em audiência pública sobre a reforma administrativa proposta pelo Executivo. O texto em discussão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32, de autoria do governo de Jair Bolsonaro.
O texto proposto pelo governo criaria novas formas de vínculo do servidor público com o Estado e transformaria o período inicial da carreira (no mínimo um ano) em uma etapa de seleção do concurso, sendo aprovados os que tiverem o melhor desempenho. Também elimina vantagens como férias superiores a 30 dias.
A proposta do governo alcança servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não atinge de maneira significativa os cargos considerados da elite. Por exemplo, haveria efeito para a carreira de analista do Judiciário, mas não para juízes.
Em suas falas sobre a reforma, Guedes criticou a estabilidade no serviço público e altos salários. “Nós somos servidores, não somos autoridades. Que história é essa, tirar a carteirinha, falar eu que mando, é assim, é assado, sou cheio de privilégios, ganho mais que todo mundo, tenho estabilidade? Que história é essa? Nós somos servidores”, disse.
O ministro ainda criticou que servidores tenham, segundo ele, direito a 20 carros. “Vejam como os servidores nas democracias avançadas atuam. Vejam o servidor na Noruega, na Suécia, ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. Não é assim. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. É algo mais modesto, é algo mais meritocrático”, disse.
Guedes disse que não pretende abrir concursos públicos e colocar "militantes" para aparelhar o Estado, o que foi feito, segundo ele, em outras gestões. No fim do ano passado, o governo autorizou concurso para 3 mil cargos na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (o preenchimento depende da existência de vagas).
"Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras", afirmou Guedes.
Durante a sessão, o ministro teve que responder novamente sobre declarações feitas recentemente de sobre o filho de seu porteiro que, segundo ele, havia sido aprovado no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) apesar de ter tirado zero.
“[É] um personagem que não existe, como se eu fosse contra. Eu contei um fato real, e eu estava criticando o setor privado. Você vê como vocês têm um viés analítico, militante que, na verdade, impede a clareza e a clareza de comunicação”, afirmou.
“Eu tinha elogiado o Fies, mas tinha dito que preferia o voucher. Eu estava dizendo que preferia o voucher porque um jovem pobre, de família pobre, que tirou zero num exame e entrou vai depender de fazer o curso e depois conseguir um emprego para depois...já começa a vida endividado. Então eu prefiro transferência de renda direta sem contrapartida. Pega os mais pobres e dá um voucher.”
Pelo cronograma da CCJ, as audiências públicas sobre a reforma terminam na sexta-feira (14). A seguir, se o texto não violar preceitos constitucionais, a PEC é encaminhada a uma comissão especial para analisar o mérito. Nesta segunda (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma deve ser entregue ao Senado em julho.
No entanto, a pressão da base de Jair Bolsonaro ameaça empurrar a reforma administrativa só para 2023. Deputados aliados do presidente se alinharam ao lobby dos servidores e querem evitar desgastes políticos a um ano das eleições.
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