É impossível falar da chamada "MP da Eletrobras" (medida provisória 1031/21), aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados, sem olhar para os fatos: o Brasil passa pela maior crise hidrológica em 90 anos.
Esse alerta é do próprio MME (Ministério de Minas e Energia). Em recente entrevista, o ministro Bento Albuquerque foi categórico. Disse que é a maior crise desde 1931. "E só não é pior porque não se media antes", observou.
Também é fato que a escassez de chuvas não vem de hoje. Especialistas têm registrado nos últimos 10 anos uma piora nos fatores hidrometeorológicos, com queda no nível de água dos reservatórios das hidrelétricas –um panorama acentuado em 2014 com o aumento do consumo de energia elétrica.
Não por acaso, o crescente risco hidrológico criou uma das maiores judicializações do setor energético brasileiro, com mais de R$ 8 bilhões travados no mercado de curto prazo. Esse nó somente foi desfeito com a Lei 14.052/2020, sancionada após uma longa costura no Congresso Nacional.
É fato que, desde 2014, o quadro de deterioração hidrológica vinha sendo parcialmente mascarado por uma série de sete anos de baixo crescimento ou até mesmo de recessão. Mas o sinal de alerta foi acionado em outubro passado –o pior em termos de afluências em todo o histórico de 90 anos no Brasil, de acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Em 2020, portanto, é legítimo afirmar que a situação só não foi mais crítica por causa da pandemia, que impactou a indústria, com redução brutal de 4,1% no PIB (Produto Interno Bruto)
O episódio deixa lições. A maior delas é que o Brasil não pode mais enxugar gelo. É indispensável uma energia firme, que reduza as incertezas do futuro. Sim, o País vive uma transição energética, com o aumento de importância das novas fontes renováveis, como eólica e solar fotovoltaica. Mas é fato que, mesmo com diversos atributos, essas fontes têm intermitências que impedem uma plena segurança energética.
Daí a importância do uso de térmicas a gás natural, contratadas com fator locacional, gerando os propostos 6.000 MW, conforme o texto aprovado na Câmara, o que contribuirá para reduzir o grau de imprevisibilidade e a volatilidade das tarifas.
O País precisa de uma fonte que gere energia elétrica de forma ininterrupta. Isso proverá mais segurança para a expansão das novas fontes renováveis e para a própria recuperação dos níveis de água dos reservatórios em mais de 10%, o que resultará em redução das tarifas de energia para os consumidores residenciais, bem como comércios e indústrias de menor porte.
E qual é fonte de que o Brasil dispõe, para assegurar essa resiliência?
É o gás natural, globalmente visto como substituto para usinas menos eficientes e mais poluentes –movidas a diesel, óleo combustível e carvão. E essa troca é fundamental para que o Brasil cumpra com os compromissos firmados e reafirmados com o Acordo de Paris, que preveem a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa (GEE) em 40% até o final da década.
Além do fator ambiental, as térmicas a gás de ciclo combinado vão baixar o preço da energia no mercado de curto prazo, com reflexos positivos nas tarifas. Hoje, parte do parque termelétrico conta com usinas caras (Custo Variável Unitário, CVU, de até R$1.700). Isso também poderá ser corrigido com térmicas a gás ininterruptas, capazes de alcançar 10% do CVU das plantas a óleo.
Entretanto, chama a atenção que o órgão responsável pelo planejamento, apesar do risco de falta de energia para atender a demanda, continue ignorando as térmicas com fator de capacidade superior a 70%, apostando somente nas fontes renováveis intermitentes. Isso tem um preço alto: deixa o Brasil completamente refém do clima e obriga ao despacho de térmicas a qualquer custo, aumentando as tarifas de energia por falta de planejamento e previsibilidade.
A médio e longo prazo, a medida provisória 1031/21 afastará o fantasma do racionamento, que travou o crescimento do País em 2001.
Outro benefício do artigo 19 da MP da Eletrobras é o imenso passo adiante para a integração dos setores elétrico e de gás, convicção já declarada por diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, infelizmente, é ignorado por alguns.
A integração faz todo o sentido. O Brasil conta com imensas reservas de gás natural, a maior parte delas em alto mar. Sem um sinal econômico mais assertivo, o país seguirá sem os investimentos capazes de levar o gás natural de pontos a 300 quilômetros da costa para o mercado de consumo. Hoje, são reinjetados, todos os dias, mais de 50 milhões de metros cúbicos, o que equivale à capacidade de uma Itaipu de energia.
Além disso, em termos econômicos, a contratação das térmicas representa um investimento de R$ 40 bilhões no país e a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos, levando desenvolvimento e renda para diversas regiões.
O Brasil só tem a ganhar com a aprovação da MP da Eletrobras. É uma medida de longo prazo, que combina soluções com benefícios conjunturais que atendem aos interesses de todos os brasileiros.
A Câmara dos Deputados, em ação dialogada com o Ministério de Minas e Energia, teve grande sensibilidade ao aprovar o texto da MP. Preservar esses avanços, durante a tramitação no Senado Federal, é a medida mais assertiva.
Afinal, nessa esperada retomada pós-pandemia, o Brasil precisa ter a certeza de que o risco de racionamento ou de apagão é coisa do passado.
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