O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, defendeu nesta quinta-feira (1º) que, antes de o plenário da Casa apreciar o texto, vote o projeto que acaba com os supersalários do funcionalismo.
O projeto regulamenta dispositivo da Constituição que trata dos limites remuneratórios e especifica, em âmbito nacional, os pagamentos que não se sujeitam a eles.
Entre esses pagamentos estão o ressarcimento de despesa médica e odontológica em planos de saúde mantidos pelo órgão ou pela entidade, adicional de férias de um terço da remuneração e indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço, em valor de até 7% do limite remuneratório aplicável à retribuição do agente.
Nesta quinta-feira, ao deixar reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários e a equipe econômica, Maia defendeu a votação do projeto que regulamenta o extrateto antes que a reforma administrativa siga para plenário.
O encontro contou com a participação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a quem o presidente Jair Bolsonaro teria atribuído supostas irregularidades na compra da Covaxin, segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
“Foi tratado hoje aqui na reunião, mais uma vez, sobre a necessidade de, antes de a reforma ir para o plenário, que se vote o extrateto”, afirmou Maia. “Não é razoável que a gente esteja fazendo uma reforma administrativa que vai atingir o porteiro que trabalha ali e ganha R$ 3.000 e deixemos aquele povo lá do outro lado da praça aqui [em referência ao Supremo Tribunal Federal] que ganha R$ 300 [mil] fora da reforma.”
“Então, não dá para ser assim. O extrateto é fundamental para que a gente possa avançar com a reforma administrativa”, disse Maia, que afirmou que não precisa debater o tema com o Supremo. “Se me procurarem, eu estarei no Supremo, como com qualquer membro do Judiciário, aberto às conversas. É natural que seja assim. Mas o meu papel é fazer lei, como relator da reforma administrativa.”
Mais tarde, ao fim da reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações que vão na mesma linha do relator da reforma. Segundo ele, os supersalários são uma condicionante para votação da reforma administrativa.
"Os supersalários não podem, na visão de quase uma unanimidade dos líderes, permanecer sem uma análise do projeto, aprovado do Senado tem um tempo", disse. Lira disse que o texto "é uma demanda da sociedade para que se corrijam as distorções, para que aí sim, de verdade, o estado possa ficar mais leve com relação a algumas distorções."
Maia também afirmou que é preciso desmistificar “essa ideia de que, se não tiver estabilidade, o chefe imediato vai poder demitir a seu bel-prazer”. “Isso não é verdade. Claro que não vai ser assim. Se nós tivermos uma avaliação de desempenho, essa avaliação será realizada de uma maneira objetiva, tipo a avaliação de 360 graus como é hoje nas empresas privadas”, afirmou.
Segundo ele, a avaliação teria várias etapas e a decisão seria tomada de maneira colegiada, envolvendo usuários do serviço público.
“Mas jamais seria possível imaginar que o fim da estabilidade, como alguns estão pregando por aí, seria um ato unilateral e momentâneo da cabeça do chefe daquele servidor. Isso não vai acontecer”, negou.
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