O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (15) que fez “um pedido desesperado de socorro” ao Legislativo e ao Judiciário para solucionar o impasse em torno do Orçamento de 2022 provocado pelo aumento nas despesas com precatórios —dívidas da União que já foram reconhecidas na Justiça e não há mais possibilidade de recurso.
Em debate no mesmo evento, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que a corte poderá ter que analisar o caso.
"Não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo", declarou.
Fux e Guedes participaram do encontro anual do Movimento Pessoas à Frente, cujo objetivo é discutir formas de melhorar o Estado.
O ministro da Economia busca uma saída para adiar o pagamento de precatórios e, com isso, conseguir mais espaço no teto de gastos —norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Os gastos com precatórios estão contabilizados dentro desse limite.
O governo diz que não esperava que os precatórios em 2022 subissem para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.
Guedes enviou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pedindo ao Congresso o aval para o parcelamento das dívidas já em 2022. Além disso, o governo tenta costurar um acordo com membros do STF e do TCU (Tribunal de Contas da União) para aliviar o Orçamento do próximo ano.
No debate, Fux defendeu o diálogo entre as instituições e, em tom de brincadeira, disse que é “tão amigo, que coloca no meu colo um filho que não é meu”.
Em resposta, Guedes afirmou que “é só um pedido desesperado de socorro; de forma alguma é para depositar um filho ou responsabilidade no seu colo.”
O ministro da Economia lembrou que a solução para o impasse relacionado ao pagamento de precatórios busca, entre outras coisas, viabilizar um aumento do valor pago a beneficiários do Bolsa Família ou Auxílio Brasil —nome dado ao programa social que Bolsonaro pretende criar para substituir a iniciativa gestada por petistas.
O aumento, segundo Guedes, deve ser para cerca de R$ 300. Hoje, o benefício médio é de aproximadamente R$ 190.
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