Quase 9,3 milhões de consumidores têm até as 23h59 desta quarta-feira (15) para transferir créditos da Nota Fiscal Paulista que estão parados há um ano. Se não forem resgatados no prazo, os valores serão cancelados.
Há R$ 8,22 milhões em créditos que poderão ser perdidos neste mês. Os valores foram liberados na conta-corrente do programa do governo de SP em 16 de dezembro de 2020, informou a Secretaria da Fazenda e Planejamento. O órgão havia informado anteriormente que o prazo para transferir os créditos antigos acabaria às 17h desta sexta-feira (17), mas este será o último dia para fazer a transferência dos créditos mais recentes. Depois, o sistema da Nota Fiscal Paulista só retornará em janeiro.
Desde outubro, o prazo para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista caiu de 5 anos para 12 meses. Ou seja, os valores que foram liberados há 12 meses e não são resgatados são cancelados, e os recursos voltam para os cofres do estado.
A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. Em outubro ocorreu o primeiro cancelamento de créditos antigos com o prazo menor. Neste primeiro cancelamento, 48 milhões de consumidores tinham R$ 1 bilhão em créditos para vencer.
Uma parte dos créditos é de consumidores que não têm cadastro no programa, ou seja, os contribuintes que podem nem saber que têm dinheiro para receber. Isso pode ocorrer com compras online feitas em grandes redes, em que o consumidor informa o número do CPF no cadastro.
O primeiro passo para recuperar o dinheiro é entrar no site do programa, verificar o saldo e pedir a transferência para uma conta-corrente ou poupança que esteja no nome do consumidor. Veja abaixo o passo a passo.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor também pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Como consultar o saldo e resgatar os créditos
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Faça seu login com CPF e senha
Se deseja pegar os créditos em dinheiro
- Na barra cinza horizontal na parte de cima da tela, passe o mouse sobre a opção "Conta Corrente"
- Será aberto um menu com três opções. Clique em "utilizar créditos"
- Escolha a opção "crédito em conta corrente" ou "crédito em conta poupança"
- Ao lado do nome do contribuinte também aparece um ícone "sacar"
- Informe seus dados bancários. A conta bancária deve estar no nome do mesmo titular do CPF
- Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível)
- Confira os dados e confirme a operação
Atenção: O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Desbloqueio da senha
O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:
- Envio de frase para lembrar a senha (por email)
- Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
- E, por último, a opção "Recadastrar". O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou no posto fiscal da Secretaria da Fazenda (é preciso agendar o atendimento) para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.
Caso o consumidor utilize a opção "Recadastrar" e, consequentemente, precise desbloquear a sua senha deverá seguir as instruções do Guia Desbloqueio de Senha – Cadastro pendente:
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.