CNPE atualiza cálculos de privatização da Eletrobras e bônus de outorga sobe para R$ 25,3 bi

Valor previsto anteriormente era de R$ 23,21 bilhões; mudança ocorre por recomendações do TCU

Letícia Fucuchima

São Paulo | Reuters

O valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da Eletrobras que serão assinados com a União no processo de privatização foi atualizado para R$ 67 bilhões, segundo decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta terça-feira (21), disse a estatal em comunicado.

Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,47 bilhões.

Com o ajuste promovido, o bônus de outorga que será pago à União na privatização aumentou para R$ 25,3 bilhões, ante R$ 23,21 bilhões previstos anteriormente.

Já os valores da operação que serão destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) subiram de R$ 29,78 bilhões para R$ 32 bilhões.

A mudança nos valores ocorre por recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União), que chegou a iniciar uma primeira análise da privatização da estatal na semana passada.

A principal alteração no cálculo do valor adicionado está no preço futuro da energia considerado no modelo econômico-financeiro, que passou de R$ 155 por megawatt-hora (MWh) para R$ 172,14 por MWh.

Os novos valores, porém, ainda não são definitivos. "Tendo em vista que ainda não houve manifestação da Corte de Contas, consubstanciada em acordão, os valores aprovados ainda podem sofrer alterações", informa o documento divulgado pela companhia.

Em audiência no último dia 15, o relator do processo de privatização da empresa no TCU, ministro Aroldo Cedraz, indicou que o governo deveria fazer ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos da estatal.

Cálculos mostrados pelo ministro indicavam que os valores associados à privatização poderiam diminuir com a repactuação do risco hidrológico, mas subiriam com a mudança no preço de energia de longo prazo.

O andamento do processo na corte acabou sendo paralisado pelo pedido de vistas do ministro Vital do Rêgo, mas os ministros permitiram que o governo e o CNPE pudessem continuar com as próximas etapas da privatização.

Conforme o acórdão do TCU, a eficácia de medidas concretas e a assinatura dos contratos de outorga ficam condicionadas à apreciação do mérito da privatização pela corte, que voltará a analisar o caso em 2022.