O acordo bilionário de venda da Gaspetro pela Petrobras à Compass, empresa de gás e energia do grupo Cosan, vem enfrentando resistência devido a temores dentre autoridades e especialistas de que a operação possa permitir grande concentração de mercado nas mãos de uma única empresa.
A Gaspetro é uma holding com participação em 19 companhias distribuidoras locais de gás natural, e está à venda como parte das iniciativas do governo e da Petrobras para abrir o setor de gás no país, como forma de atrair maior competição e mais investimentos.
A Compass fechou contrato para aquisição da fatia de 51% da Petrobras na Gaspetro em julho, por cerca de R$ 2 bilhões. Os 49% restantes pertencem à japonesa Mitsui.
"A compra da Gaspetro pela Compass certamente resulta em uma verticalização que cria uma assimetria de poder de mercado. Desta forma, o papel do (órgão antitruste) Cade e da (reguladora) ANP é avaliar os potenciais danos à competição e propor remédios", disse o professor do Instituto de Energia PUC-Rio Edmar de Almeida.
A ANP recomendou ao Cade que reprove a operação de venda e que o processo seja reaberto, com a possibilidade de lances em separado para a aquisição de participação em cada distribuidora estadual de gás canalizado detida pela Gaspetro, permitindo "uma estrutura de mercado mais propícia à competição".
A informação foi publicada na véspera pelo site do jornal Valor Econômico.
Em seu parecer, também visto pela Reuters, a agência disse que, dado o controle acionário da Comgás pela Compass, o percentual de influência sobre o total adquirido pelas distribuidoras, na eventual aquisição da Gaspetro, atingiria 74,1% dos 87,8% que as distribuidoras responderam no total do gás processado adquirido no Brasil entre janeiro de 2019 e agosto de 2021.
"Ou seja, a influência da Compass na aquisição de gás natural poderia responder por até 64,7% do volume total de gás processado adquirido no Brasil, considerando-se a média no período supracitado", disse a agência.
Para Almeida, "a ANP está fazendo seu papel que é velar pela competição na indústria do gás". O especialista destacou ainda que a venda em separado permitiria aumentar o número de participantes e a concorrência.
A ANP pontuou também que, com a possibilidade de lances em separado, as demais sócias da Gaspetro teriam maior prazo para fazer eventual uso dos seus direitos de preferência com vistas a adquirir participação social na Gaspetro na respectiva distribuidora.
Caso a operação seja aprovada, a ANP ressaltou como essencial a aplicação de remédios, como desinvestimento de distribuidoras cujo poder de compra seja superior a determinado limiar no mercado.
Também defendeu como remédio compromisso da Compass em atuar como investidor passivo da Gaspetro, com a companhia do Grupo Cosan, deixando, deste modo, de eleger membros para o conselho de administração ou diretoria ou exercer influência significativa sobre as atividades da Gaspetro, bem como de celebrar quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício de direito de voto.
Anteriormente, o CMGN (Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural), criado para monitorar a abertura do mercado de gás no país e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, também já havia defendido que a consumação da operação apresentaria riscos elevados de práticas anticoncorrenciais.
O Cade informou que dispõe de até 240 dias para concluir a apreciação de atos de concentração, prazo que pode ser estendido por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo da autarquia.
Procurada, a Compass afirmou que "confia na análise técnica dos órgãos competentes e segue trabalhando por um mercado de gás natural mais aberto, competitivo e concorrencial".
A Petrobras disse que não iria comentar.
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