O impasse sobre o modelo de concessão do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, tem novo capítulo. Desta vez, a prefeitura carioca critica o governo federal ao afirmar que foi excluída do grupo de trabalho encarregado de discutir eventuais mudanças no edital do aeroporto.
O grupo de trabalho iniciou as atividades na quarta-feira (19), com cinco nomes indicados pelo governo federal e outros cinco representantes do estado do Rio —a prefeitura não está entre eles.
A iniciativa foi anunciada após pressão de políticos e empresários fluminenses, que defendem a adoção de algum nível de restrições a novos voos no Santos Dumont após a concessão.
Na avaliação das lideranças locais, uma grande ampliação da oferta no terminal poderia colocar em xeque as operações do aeroporto internacional do Galeão, também localizado no Rio.
A possibilidade de aumento nos voos do Santos Dumont foi comemorada pelo governo federal, mas encontrou resistências entre o governo estadual e a prefeitura do Rio. Assim, o embate ganhou forma nos últimos meses.
"É no mínimo um absurdo a cidade do Rio ter os dois aeroportos e não ter sido chamada para opinar", afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, que contesta o edital desenhado até o momento para o Santos Dumont.
"Um aeroporto não é como uma padaria. Um aeroporto é um negócio regulado."
Segundo Bulhões, o município planeja enviar uma notificação formal para ingressar no grupo de trabalho. "O descontentamento é com o governo federal, que é o responsável pela concessão", diz.
O fim das atividades do grupo de trabalho está previsto para 18 de fevereiro. O governo federal tem o objetivo de realizar o leilão do Santos Dumont em 2022, ano marcado pelas eleições presidenciais.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura, responsável pelo processo de concessão, disse que o grupo de trabalho está aberto a novos interessados no debate.
"A criação do grupo de trabalho sobre a concessão do aeroporto Santos Dumont é resultado do diálogo do governo federal com entidades da sociedade e poder público do Rio de Janeiro. O GT está aberto a qualquer representante ou entidade que tiver relação com o tema e puder contribuir", diz a pasta.
"A primeira reunião ocorreu nesta quarta-feira, com abertura do ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Um calendário de encontros ainda será submetido e aprovado pelos integrantes do grupo", acrescentou.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta, a iniciativa poderá admitir —desde que haja concordância entre os membros— o apoio técnico de representantes da academia, instituições privadas, órgãos e entidades da administração pública federal ou estadual, assim como de especialistas em aviação civil e infraestrutura aeroportuária.
Políticos e empresários fluminenses avaliam que o Santos Dumont tem potencial para atrair voos domésticos, mas sofre com limitações geográficas.
O Galeão, por sua vez, foi planejado para receber aeronaves de grande porte e exerce papel relevante na logística de cargas no estado.
Cerca de 20 quilômetros separam os dois terminais. O Santos Dumont fica no centro da capital fluminense, e o Galeão está localizado na Ilha do Governador.
O gerente de infraestrutura da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Isaque Ouverney, avalia que o diálogo com o governo federal é importante neste momento.
Ouverney é um dos representantes do estado no grupo de trabalho. Na visão dele, ainda é "prematuro" projetar o desfecho das tratativas com o governo federal.
"A primeira reunião foi bem positiva. A concessão tem um potencial enorme de atração de investimentos e geração de benefícios para passageiros e sociedade como um todo. Mas há preocupação com a proposta apresentada pelo governo, e temos anseio pela evolução da modelagem", relata.
Reflexos em SP
O debate sobre a eventual revisão no edital do Santos Dumont também começa a gerar reflexos em São Paulo.
Sinal disso é que a concessionária GRU Airport, que administra o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), pediu para participar do grupo de trabalho.
A concessionária, controlada pela Invepar, relatou preocupação com eventuais mudanças no projeto do Santos Dumont e teme uma possível proteção ao Galeão, seu concorrente por voos internacionais.
Guarulhos ainda pode assistir a um aumento da concorrência dentro de São Paulo. É que, assim como o Santos Dumont, o terminal de Congonhas também deve ir a leilão na sétima rodada de concessão de aeroportos do governo federal, prevista para este ano.
Analistas apontam Congonhas e Santos Dumont como as joias da coroa na disputa.
"A concessionária entende que a competição entre os aeroportos, seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo, seja em qualquer outro estado ou região, deve seguir regras de mercado e de livre concorrência", afirmou a GRU Airport na quarta-feira.
"A preocupação reside na adoção de solução que implique a criação de uma restrição no aeroporto Santos Dumont sem correspondente ajuste em Congonhas", acrescentou.
A prefeitura do Rio contesta o interesse de Guarulhos em participar das discussões. A concessionária RIOgaleão, por sua vez, relatou que prefere não se manifestar a respeito do processo da sétima rodada de concessão de aeroportos.
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