O estado australiano de Nova Gales do Sul ordenou que os serviços que utilizam motoristas autônomos para entrega de produtos, como os da Amazon.com, paguem salário mínimo a eles, na primeira decisão do tipo no mundo.
A decisão, a ser implementada em três anos a partir de 1º de março, exige que as empresas que contratam motoristas que dirigem seus próprios veículos paguem um mínimo de 37,80 dólares australianos (US$ 27,20, R$ 139,6) por hora no Estado mais populoso da Austrália.
Isso torna o estado, que abriga a sede das operações da Amazon na Austrália, o primeiro lugar onde a gigante do varejo deve pagar salários definidos por lei aos contratados, disse o TWU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte).
"Por muito tempo, empresas como a Amazon foram capazes de explorar brechas com contratados independentes para contornar direitos e negar salários justos aos trabalhadores", disse o secretário nacional do sindicato, Michael Kaine.
Um porta-voz da Amazon disse que a empresa está "satisfeita em continuar oferecendo aos parceiros de entrega do Amazon Flex uma remuneração competitiva, bem como a flexibilidade de trabalharem quando for melhor conveniente para eles".
A regra do salário mínimo se aplica a todas as empresas que contratam motoristas de entrega com carros, com peso inferior a duas toneladas, de acordo com a decisão da Comissão de Relações Industriais de Nova Gales do Sul. A Amazon é a principal empregadora de motoristas de carros pequenos com milhares de contratados no Estado, diz o sindicato.
"Tendo em conta as alegações e provas das partes, estou convencido de que as variações propostas resultarão em condições justas e razoáveis para os transportadores contratados", escreveu o comissário Damian Sloan na decisão.
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