O governo mapeou a necessidade de remanejar R$ 3,1 bilhões do Orçamento para bancar o gasto adicional com subsídios a produtores do agronegócio no âmbito do Plano Safra e com outras subvenções custeadas pelo Tesouro Nacional.
A fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equalização —o governo paga a diferença entre a taxa cobrada dos produtores, mais baixa, e o custo efetivo das instituições financeiras que emprestam o dinheiro.
O impasse foi tema de uma reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) na segunda-feira (7).
Diante da urgência, um primeiro remanejamento de cerca de R$ 800 milhões deve ser feito já nos próximos dias por meio de portarias ministeriais, segundo técnicos ouvidos pela Folha.
O dinheiro deve ser redirecionado a partir de outras dotações do Ministério da Agricultura que costumam ser pouco usadas. Os outros R$ 2,3 bilhões dependerão do envio de um pedido de crédito suplementar, que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Para solicitar esse crédito, o governo terá de fazer cortes em outras áreas, uma tarefa sempre árdua e politicamente delicada.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou vetar R$ 3,18 bilhões em recursos para recompor despesas com salários de servidores. O corte recaiu principalmente sobre as verbas de educação e do INSS, gerando desgaste.
Porém, enquanto o governo não tiver recursos suficientes para bancar os subsídios, nenhum novo financiamento pode ser concedido, segundo entendimento de técnicos do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Após a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas chamadas pedaladas fiscais, o governo não vê nenhum espaço para arriscar atrasar seus compromissos com bancos.
Por isso, o entendimento já consolidado, inclusive na corte de contas, é que os financiamentos só podem ser contratados se houver todo o dinheiro necessário no Orçamento para bancar o subsídio correspondente.
Representantes do Ministério da Agricultura e da bancada ruralista acompanham de perto as negociações por seu potencial impacto nas lavouras.
A suspensão dos financiamentos coincide com o período da safrinha, quando já houve a colheita da primeira safra e as lavouras são renovadas para o cultivo de grãos como o milho.
Há a preocupação de que os produtores sejam levados a buscar financiamentos mais caros para evitar atrasos em seus cronogramas, ou que a produção fique prejudicada.
Segundo o levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a produção de milho na safrinha deve responder por 86,3 milhões de toneladas, cerca de 76% do total do grão no país.
O Plano Safra 2021/2022 foi lançado em junho do ano passado, em uma cerimônia que teve a presença de Bolsonaro e ministros. Foram colocados R$ 251,2 bilhões à disposição dos produtores, com recursos para financiar investimentos e atividades de custeio e comercialização.
As taxas de juros, por sua vez, tiveram um aumento. Para pequenos produtores, a alta foi de 4% para 4,5%. Para os médios, houve elevação de 5% para 5,5%. Já a taxa cobrada dos grandes passou de 6% para 7,5%.
Ainda assim, as taxas do Plano Safra são menores do que as cobradas em outros tipos de financiamento.
Para se ter uma ideia, na época do anúncio do plano, a taxa básica de juros, a Selic, estava em 4,25% ao ano, com perspectiva de alta. De lá para cá, o Banco Central precisou apertar o ritmo de aperto monetário.
No início deste mês, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa a 10,75% ao ano. No envio da proposta de Orçamento de 2022, em agosto do ano passado, o governo estimava que a Selic média ficaria em 6,63%.
Nesse cenário, a dotação total para subsídios, subvenções e Proagro (outro programa voltado à área rural) era de R$ 13,7 bilhões. A ampliação do diferencial eleva os gastos do Tesouro Nacional.
Subvenções associadas a outros programas, como o PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e de financiamento a cerealistas, também ficarão mais caras, embora o principal fator de aumento seja o Plano Safra, segundo os técnicos do governo.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), criticou o que classificou de precipitação do governo.
Segundo ele, os recursos são necessários para bancar a equalização de operações já realizadas, mas não deveriam comprometer novas contratações. A maior preocupação é com os riscos à safrinha.
Souza disse ainda que a bancada pede ao governo a ampliação dos recursos do Plano Safra, uma vez que os R$ 251,2 bilhões são considerados insuficientes.
"Trabalhamos para aumentar o recurso, pois um trator que custava R$ 400 mil hoje custa R$ 800 mil. O custo de produção triplicou", afirmou.
Segundo ele, o recurso disponível para a compra de máquinas já se esgotou. "O governo não está conseguindo suportar a demanda por financiamento", afirmou o presidente da FPA.
Na área econômica, a ampliação do valor total do Plano Safra é considerada improvável, uma vez que isso demandaria uma dotação ainda maior de subsídios e novos cortes no Orçamento.
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