A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), disse neste sábado (12) que o governo não pode descartar adoção de outras medidas para conter o preço dos combustíveis, além da lei que altera a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022.
O projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de sexta-feira (11).
Segundo a ministra da articulação política, não é possível ter previsibilidade e o que "norteia" é o tempo que a guerra da Ucrânia vai durar.
Como a Folha mostrou, uma ala do governo ainda defende a adoção de uma solução rápida para evitar que o mega-aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras nesta quinta-feira (10) seja repassado ao consumidor. A principal tese é a adoção de subsídio para o diesel, com efeito imediato, para permitir ao governo bancar uma parte dos valores cobrados nas bombas.
"A medida deste momento é essa [aprovação do PLP]. A gente sabe que não é o ideal, porque ainda teve reajuste e o preço do combustível ainda continua, mas a gente tem que lembrar que a gente está vivendo um momento de guerra", disse a ministra, ao ser questionada sobre a possibilidade de um programa de subsídio ao diesel com efeito imediato, para permitir ao governo bancar uma parte dos valores cobrados nas bombas.
"Acho que não dá para a gente ter nenhuma previsibilidade no momento, falar assim: prazo de amanhã, de depois. Sem saber quanto tempo esse período de guerra ainda vive. Não podemos descartar a possibilidade de alguma medida importante, com responsabilidade fiscal e tudo", completou.
A declaração de Flávia foi ao chegar na sede do PL na manhã deste sábado, onde participa do mutirão de filiação de deputados federais ao partido, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a janela partidária, que vai até 1º de abril, são esperados cerca de 25 novos deputados na legenda.
A hipótese da criação de um programa de subsídios é rechaçada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Contudo, já admitem que, caso o conflito persista, este seria até um "caminho natural". Há uma avaliação de que, nessa situação, não seria necessário decretar calamidade, desde que haja conforto jurídico para a edição de um crédito extraordinário —que fica fora do alcance de regras fiscais como o teto de gastos.
Outra medida levantada na última semana pelo próprio presidente Jair Bolsonaro foi a mudança na política de preços da Petrobras. Questionada sobre essa possibilidade, a ministra da Secretaria de Governo negou.
"Não, a medida que tinha que ser tomada era aprovação desse PLP. E agora sancionado o efeito dele vai ser imediato e a gente aguarda aí os próximos passos", disse.
Ela também afirmou que a relação entre o presidente da Petrobras, general Silva e Luna, e Bolsonaro "é sempre boa", negando relatos sobre suposto ruído entre os dois devido ao megarreajuste desta semana.
O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado tanto por deputados quanto por senadores na madrugada desta sexta, após a Petrobras anunciar um mega-aumento nos preços de gasolina e diesel. A estatal teve de reajustar os valores, após a guerra na Ucrânia pressionar o dólar e o preço internacional do petróleo.
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