O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afirma que o órgão tem se empenhado em aumentar a competição no sistema financeiro. "O foco é na concorrência e na quebra de barreiras de entrada nos diversos segmentos."
Souza diz que, levando-se em conta todos os custos dos bancos, o spread (diferença entre a taxa de captação dos bancos e o que eles cobram em empréstimos) no Brasil é menor "do que as pessoas imaginam" —entre 6% a 8%.
Sobre taxas de juros anuais superiores a 300% no cartão de crédito rotativo, ele afirma que apenas 10% das operações com cartões se dão nessa modalidade, em que a inadimplência é alta.
O que explica a elevada concentração bancária no Brasil? No passado, os bancos precisavam ter redes de agências grandes e operar em ambiente inflacionário, em que acabavam fidelizando clientes. Com isso, lançavam produtos próprios: CDBs, financiamentos, consórcios, seguros. A mente do sistema financeiro foi desenvolvida para ter foco nos produtos, e não nos clientes. Era assim que funcionava até o início da última década.
Como essas pessoas ou empresas ficavam praticamente fidelizadas a uma instituição, era difícil ter contas em três instituições diferentes. Todo o acesso à informação e conhecimento do histórico financeiro ficava detido por uma única instituição financeira.
Mas a tecnologia vem mudando essa dinâmica. Hoje, não é preciso ter rede de agência para conquistar uma base de clientes e há várias instituições fazendo isso com mais de 10 milhões de pessoas, que estão fora dos grandes bancos.
Temos diversas instituições menores oferecendo cartão de crédito, cartões pré e pós pagos; e cada vez mais empresas entrando no mercado. Isso tem levado os bancos, nos últimos anos, a sair dessa visão "produto" e ir para a visão "cliente". As barreiras que antes existiam para acesso ao sistema financeiro foram derrubadas de 2012 para cá.
O que vem sendo feito para estimular a competição, facilitar a vida e baixar custos para os clientes? Na parte de meios de pagamento, que é como você, com a sua conta, vai se comunicar com todo o sistema, o Pix é uma realidade que superou todas as expectativas.
Do lado da competição, temos uma agenda do cooperativismo de crédito que já é uma realidade. Na região Sul, ele já é o principal "player" do mercado, assim como há grandes avanços no Centro-Oeste, interior de Minas e de São Paulo, onde as cooperativas disputam o mercado de igual para igual com as grandes instituições.
Para melhorar as operações de crédito, inclusive na questão do spread, temos o cadastro positivo, que está aí há três anos. Estamos trabalhando também na questão das duplicatas eletrônicas. Um dos grandes exemplos foi o crédito consignado.
A partir do momento em que foi regulamentado e deu segurança jurídica de dar o crédito com consignação em folha de pagamento, ele teve um boom e hoje é uma das principais linhas de crédito, com um dos menores spreads do mercado.
O foco do Banco Central é na concorrência e na quebra de barreiras de entrada nos diversos segmentos. Olhando para dados do Banco Mundial, não estamos pior nem melhor do que a grande maioria dos países. Tirando China e Estados Unidos, a maioria é muito concentrada.
Por que isso acontece? No passado, era preciso ter escala, e isso não foi só uma peculiaridade do Brasil. Mesmo depois da crise financeira de 2008, observamos isso, no sentido da concentração. Vários bancos acabaram saindo do Brasil e houve oportunidades de fusão. Isso aconteceu no mundo todo.
No caso brasileiro, há até uma vantagem porque temos, entre os grandes, bancos privados [Itaú e Bradesco], públicos [Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal] e estrangeiro [Santander]. Há vários países onde o sistema financeiro inteiro é concentrado em bancos estrangeiros.
Juros de cartão de crédito no Brasil estão entre os maiores do mundo, e os spreads bancários são eterna fonte de crítica. Como baixá-los? O cartão de crédito representa menos de 0,8% do crédito total do sistema financeiro. Dos R$ 393 bilhões nessa modalidade, R$ 350 bilhões são operações com cartão à vista. O que vira financiamento, quando incidem os juros, é parcela muito menor, de cerca de R$ 40 bilhões.
As pessoas dizem que o spread do sistema financeiro como um todo é muito alto. Mas o que é contabilizado como renda bruta nas operações de crédito no sistema financeiro gira em torno de 16% ao ano. Quando se olha para a margem de crédito, que é a taxa de juros bruta menos o custo de captação, o spread cai para 11%. E quando coloco a inadimplência, essa margem gira em torno de 6% a 8%.
Ou seja, na carteira total de crédito, dependendo do nível de inadimplência, o que sobra de margem para os bancos varia entre 6% a 8%. Isso é bem diferente do que as pessoas imaginam.
O BC aumentou a exigência de capital mínimo para as fintechs. O que justifica a mudança? O marco legal criou a IP [instituição de pagamento] com uma figura, o que era praticamente poder carregar o seu cartão e gastar. E foi natural que, com o passar do tempo, elas incrementassem os seus negócios, que acabaram ficando cada vez mais com cara de instituição financeira tradicional. Identificamos alguns riscos que estavam surgindo.
Algumas operações que vinham sendo realizadas começaram a gerar riscos prudenciais para os quais não era exigido o devido capital. Isso trazia até um risco de reputação para o sistema, caso alguma viesse a ter problemas.
Os modelos de negócios evoluíram de forma diferente do que concebemos em 2013; e precisamos fazer, para alguns tipos de modelos de negócio, uma regulamentação prudencial mais aderente ao risco que as instituições estavam correndo.
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