Para tentar segurar o preço da energia em ano eleitoral, o governo pretende mudar os planos do uso dos recursos da privatização da Eletrobras para limitar ao máximo a conta de luz antes de os brasileiros irem às urnas.
A ideia em discussão inclui mudar a modelagem de venda da estatal que está sob avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A versão que será julgada pelos ministros do órgão de controle no próximo dia 18 prevê o pagamento pela Eletrobras de uma outorga de R$ 25 bilhões à vista ao Tesouro Nacional e de R$ 32 bilhões em parcelas anuais ao longo de cinco anos a serem depositados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), usada para abater os preços por meio de subsídios do Tesouro Nacional.
O plano, ainda em fase de estudos, é inverter o original, para que a CDE receba os recursos à vista e o Tesouro, parcelados. Dessa forma, seria possível limitar as tarifas por meio de subsídios.
O problema, segundo técnicos do TCU, é que o tribunal já tinha discutido a antecipação dos recursos à CDE e travou o valor desse abatimento em R$ 5 bilhões. Proposta diferente teria de ser novamente submetida ao crivo dos ministros, o que pode atrasar ainda mais o processo com um possível pedido de vista.
Membros do Executivo reconhecem que o plano está sendo desenhado para evitar o impacto eleitoral dos reajustes.
Eles também reconhecem que o mecanismo deve afetar as contas públicas, mas defendem que é possível ser menos rigoroso com os dados fiscais para evitar os aumentos.
Suspensão de aumentos de tarifa pela Aneel é discutida no Congresso
A classe política tem avançado com diferentes ideias para que os reajustes de energia não saiam do papel neste ano –o que pode causar diferentes efeitos, como um acúmulo de reajustes para o ano que vem ou o uso de recursos públicos para tapar o buraco das empresas.
A Câmara aprovou a urgência de um projeto de decreto legislativo para suspender aumentos em tarifas de energia aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), muitos deles próximos dos 20%.
A ideia é adiar o impacto para 2023, evitando repercussão no bolso dos consumidores em ano eleitoral. A proposta foi apresentada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) sob o argumento de evitar que a conta de luz seja "o grande vilão da inflação".
Após uma alta de preços de 10,06% no ano passado —a maior desde 2015, no governo Dilma Rousseff (PT)—, a inflação prevista pelos economistas está em 7,89% para 2022, ano em que Bolsonaro busca a reeleição. Os deputados e um terço do Senado Federal também tentarão novos mandatos.
Equipe econômica descarta subsidiar combustíveis
Outra preocupação da classe política em ano eleitoral é o preço dos combustíveis. Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou um novo reajuste no diesel. Com o aumento, de 8,87%, a alta acumulada do combustível nas refinarias já é de 47%.
O diesel é o insumo básico dos caminhoneiros, importante base de apoio político de Bolsonaro e que já pressionou o governo por um pacote de bondades.
Representantes da categoria chegaram a ameaçar Bolsonaro de rompimento por não ter entregado uma redução relevante do preço do diesel, como o presidente prometeu meses atrás.
Apesar das pressões por novas ideias para limitar os preços do produto, a equipe econômica continua contrária à ideia de usar recursos públicos para tentar conter os valores.
Integrantes do Ministério da Economia consultados sob anonimato a respeito do assunto afirmam que as experiências anteriores de subsídios para combustível não surtiram o efeito desejado. Ou seja, as medidas usaram dinheiro do contribuinte e não conseguiram baixar os preços.
Há cerca de dois meses, Guedes havia admitido que subsídios do Tesouro Nacional poderiam ser adotados para o diesel caso a Guerra da Ucrânia se prolongasse.
"Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", disse, em março.
Na época, a expectativa era que o primeiro choque da guerra no diesel fosse amenizado pelas mudanças tributárias que estavam sendo aprovadas no Congresso.
Alterações aprovadas em lei alteraram a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e cortaram PIS/Cofins para o diesel.
A expectativa do governo era que mudanças promovidas pelo texto (no ICMS e no PIS/Cofins) diminuíssem em dois terços (ou seja, R$ 0,60) o reajuste do diesel da época.
Agora, no entanto, a equipe econômica afirma que as mudanças não surtiram efeito, em especial pela vontade de governadores de continuar cobrando um ICMS mais alto.
Na quinta-feira (5), o Ministério da Economia afirmou que a decisão dos estados por manter o ICMS em alta "neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa".
Segundo a pasta, Guedes chegou a alertar os estados sobre a possível frustração da sociedade pelo não atendimento dos objetivos da lei. Segundo a nota, o ministro "segue à disposição para discussão e avaliação de propostas que aperfeiçoem a tributação de combustíveis no país".
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