Os recordes de desmatamento na Amazônia, a expansão do garimpo em terras indígenas e o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira são uma amostra do quão desafiador será para o Brasil atingir compromissos ambientais assumidos em negociações internacionais.
O avanço da criminalidade na floresta amazônica e em outros biomas contrasta com as 21 metas verdes firmadas pelo país para pleitear o ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), um dos principais objetivos do ministro Paulo Guedes (Economia). O plano inclui banir o desmatamento até 2030 e zerar a emissão de gases estufa até 2050.
O roteiro para entrar no "clube dos ricos", com uma lista de tarefas nessa e em outras áreas, foi aceito pela instituição durante reuniões em Paris neste mês. A partir de agora, o Brasil entra em um período de aprimoramento das políticas públicas enquanto tem o desempenho avaliado pela instituição até que a admissão seja aceita –o que ainda pode levar pelo menos dois anos.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que atua na linha de frente do processo de negociação, cita as áreas tributária e ambiental como os temas mais desafiadores para o Brasil durante o processo.
"Vai ter [pressão na área ambiental], porque vai ser uma pauta muito importante para o mundo e para os países europeus em geral", afirma Guaranys à Folha. "Vai ter um peso grande a gente demonstrar como a gente faz nossa legislação e como implementa", diz.
Para ele, a tarefa passa também por uma necessidade de aprimorar a comunicação sobre o que já é feito e aprofundar as discussões do que precisa ser melhorado. "Nossa legislação ambiental é forte e muito protetiva e gera desincentivo ao desmatamento. A discussão é ‘estamos implementando?’", diz. "Temos dificuldade na implementação porque temos um território muito grande", afirma.
Exemplo disso é que a legislação brasileira dá ao indígena a exclusividade do usufruto da terra demarcada —mas, na prática, é frequente a exploração econômica dessas áreas por parte de invasores interessados em atividades como o garimpo ou a pesca.
Para Guaranys, um limitador para o avanço no tema é a escassez de recursos públicos para fiscalização, o que demandaria uma rediscussão sobre as prioridades do país na distribuição de recursos do Orçamento —o que deveria envolver também Câmara e Senado.
"Eu queria ter capacidade infinita de despesas de acordo com as minhas demandas, mas nenhum país pode ter isso", afirma. "É isso que o ministro cobra tanto das discussões com o Congresso, priorizem o que se deve fazer. Se é tão importante a gente ter política de sustentabilidade, então vamos priorizar isso", diz.
Governo e Congresso destinaram ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2022 uma verba discricionária (que inclui o custeio operacional e os investimentos) de R$ 3,2 bilhões, enquanto reservaram R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator –usadas pelos parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais por meio de projetos de menor eficiência e com baixa transparência na prestação de contas.
Guaranys afirma, no entanto, que a discussão não é apenas orçamentária. Segundo ele, é possível articular formas de tornar a fiscalização mais eficaz usando menos recursos públicos, sobretudo com uso de tecnologia.
"Na Receita, por exemplo, tem um programa para reduzir o custo de fiscalização. Se o contribuinte está sempre em conformidade, eu diminuo o quanto preciso fiscalizar. Se está me dando trabalho, vou para cima dele", exemplifica.
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) boicota os esforços de fiscalização ambiental previstos em lei. Desde 2019, ele desautoriza operações que queimam equipamentos como tratores –medida prevista para evitar que as máquinas voltem a ser usadas (visto que a apreensão delas em meio à mata é de difícil execução).
Guedes, por sua vez, já afirmou que o Brasil é um "pequeno transgressor" na área e defende que outros países paguem pela preservação ambiental em território nacional. "O Brasil não é o cara que polui o mundo. É um pequeno transgressor, um pequeno poluidor", afirmou o ministro em março, às vésperas de uma reunião com a OCDE. "De vez em quando tem uma floresta que queima aqui e ali", disse Guedes.
Além dos desafios na área ambiental, o processo de entrada do Brasil na OCDE coincide com o período eleitoral. As pesquisas de intenção de voto mostram Bolsonaro em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.
O ex-chanceler Celso Amorim, principal assessor do pré-candidato para assuntos internacionais, disse à Folha em janeiro que "não há grandes benefícios em ser membro da OCDE", em um primeiro indício de que o processo de adesão poderia cair na fila de prioridades em caso de uma vitória petista nas urnas. "Essa coisa desse 'pseudo-selo' de qualidade já era", afirmou Amorim.
Já o Ministério da Economia vê na proximidade com a OCDE uma chance preciosa de troca de informações e de alinhamento de políticas entre os países-membros com o objetivo de alavancar o crescimento, contribuir para o desenvolvimento e buscar soluções de políticas públicas.
Para Guaranys, um servidor de carreira que já ocupou cargos de alto escalão em diferentes governos —ele foi diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na gestão Dilma Rousseff (PT) e atuou na Casa Civil de Michel Temer (MDB)—, a entrada na OCDE deve ser tratada como uma política de Estado.
"O processo de adesão vai ser mais rápido quanto maior a vontade política de se fazer andar. [Mas] entendemos que isso é algo que todo mundo quer, em qualquer situação. Qualquer governo quer continuar melhorando o país", afirma.
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