A redução de até 5,26% no preço da energia elétrica entra em vigor a partir desta quarta-feira (13). Dez distribuidoras foram obrigadas a corrigir a cobrança pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A correção obedece a lei que determina a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Confira a redução nas tarifas
| Estado | Distribuidora | Reajuste sobre as tarifas vigentes | Reajuste para o consumidor residencial (B1) | Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins nas tarifas |
|---|---|---|---|---|
| Paraíba | Energisa Borborema | -5,26% | -5,34% | -7,81% |
| Rio de Janeiro | Enel RJ | -4,22% | -4,34% | -7,42% |
| São Paulo | CPFL Santa Cruz | -2,32% | -2,45% | -8,86% |
| São Paulo | CPFL Paulista | -2,44% | -2,47% | -4,87% |
| Sergipe | Energisa Sergipe Esse | -4,47% | -4,75% | -7,88% |
| Ceará | ENEL CE | -3,01% | -3,02% | -5,27% |
| Bahia | Neoenergia Coelba | -0,50% | -0,50% | -6,41% |
| Rio Grande do Norte | Neoenergia Cosern | -1,54% | -1,54% | -6,22% |
| Pernambuco | Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) | -4,07% | -4,10% | -5,96% |
| Sergipe | Sulgipe | -4,88% | -4,75% | -4,88% |
Fonte: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
Segundo a Aneel, as revisões nas tarifas das distribuidoras EMS (Energisa Mato Grosso do Sul) e da EMT (Energisa Mato Grosso) foram adiadas, pois os créditos ainda não foram habilitados pela Receita Federal. Já a revisão das distribuidoras Equatorial Alagoas e Light foram adiadas por conta de decisões liminares na Justiça.
"No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa", afirma a agência, em nota.
Teto do ICMS
Outra medida que pode provocar redução na conta de luz é a implantação de um teto para alíquotas de ICMS. Segundo a Aneel, a aplicação de um teto do ICMS depende da regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essas duas medidas, combinadas com a capitalização da Eletrobras –que destinou R$ 5 bilhões para modicidade tarifária em 2022– podem promover reduções de mais de 20% na conta de energia, em alguns estados.
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