O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (17) que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai trabalhar em um plano para cortar despesas e buscar a retomada do superávit primário para reduzir o endividamento público, mas que isso não se faz em 24 horas.
"Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas. Isso se faz com o tempo", afirmou a um grupo de jornalistas durante uma pausa nos trabalhos da transição de governo, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).
O vice eleito, que também coordena a transição de governo, prometeu a apresentação de uma espécie de "plano de voo" com as futuras ações —o que inclui cortes de despesas e aprovação de uma reforma tributária "no menor espaço possível de tempo" para buscar simplificação e impulsionar o crescimento.
As declarações são uma tentativa de diminuir o nervosismo no mercado financeiro após o governo eleito entregar ao Congresso a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que retira quase R$ 200 bilhões do teto de gastos para abrir espaço a despesas como o Bolsa Família de R$ 600, o benefício adicional de R$ 150 a crianças de até seis anos e investimentos públicos.
Os investidores temem que a ampliação das despesas gere um descontrole da dívida pública e cobram da transição a apresentação de medidas para garantir a sustentabilidade das contas.
"Eu não vejo a razão para esse estresse. O foco tem que ser no crescimento da economia, e, para isso, o Estado brasileiro precisa funcionar", afirmou Alckmin. O vice eleito avaliou a reação dos mercados à PEC como "momentânea". "Isso vai ser esclarecido e superado", disse.
Ele afirmou que a "prioridade absoluta" do novo governo é garantir a continuidade dos pagamentos do Bolsa Família. A proposta de Orçamento de 2023 é considerada "inexequível" por ter recursos suficientes apenas para um benefício médio de R$ 405 às famílias, além de cortes em programas de habitação e o Farmácia Popular.
Segundo o vice eleito, o esforço de negociar a PEC para assegurar a transferência de renda "não exclui a responsabilidade fiscal". Ele também destacou que os valores extrateto estimados (até R$ 175 bilhões para o programa social e R$ 23 bilhões para investimentos) fazem parte de um "anteprojeto" e que nem todo o espaço fiscal obtido será necessariamente consumido.
Com a exclusão do Bolsa Família do teto, o novo governo ganharia um espaço de R$ 105 bilhões dentro do Orçamento para redistribuir a outras áreas.
"O governo fez um anteprojeto, uma proposta que não não fala em números. Ela tem um conceito, eu não quero mais discutir esse negócio de não ter dinheiro para a rede de proteção social, então eu excluo isso [do teto de gastos]. Agora, a LOA [Lei Orçamentária Anual] vai detalhar. Para educação, precisa tanto. Para cultura, tem duas leis aprovadas, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, precisa cumprir. Tem decisão do Supremo Tribunal Federal. O governo, não quer dizer que ele vai gastar. Isso é uma autorização, até. É um teto, até esse valor", disse.
O vice eleito afirmou ainda não ver ameaças políticas ao avanço da PEC e disse que a equipe vai trabalhar "no convencimento" dos parlamentares. "O caminho que o governo está tomando, do presidente Lula, é o caminho do Legislativo, de respeitar as instituições."
Alckmin prometeu também a apresentação do plano de voo com as medidas que serão adotadas pelo novo governo para manter a sustentabilidade das contas.
"Primeiro ponto, o governo vai atuar do lado da despesa, cortando gastos que possam ser cortados", disse. Ele deu como exemplo a possibilidade de fazer um pente-fino em contratos do governo federal. "Se tiver preços corretos, ótimo, mas você pode ter espaço aí", afirmou.
O vice eleito também defendeu a necessidade de fazer uma avaliação permanente de gastos e desonerações tributárias. "Tudo precisa ser permanentemente avaliado, o gasto e a receita. O que não é avaliado não é bem gerido", afirmou.
Também chamados pelo Ministério da Economia de gastos tributários, os subsídios reduzem a arrecadação pública a partir de exceções nos impostos criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. A conta vai passar pela primeira vez a marca de R$ 450 bilhões em 2023, um avanço nominal de 49% desde 2019 (primeiro ano do governo Bolsonaro).
"A questão do ajuste fiscal é permanente. Não é 'fiz em 24 horas' e acabou. Permanentemente você está ajustando."
Alckmin disse ainda que o governo "vai discutir" uma proposta de reforma no arcabouço de regras fiscais, para substituir o teto de gastos, mas afirmou que "a coisa vem a seu tempo". À jornalista Miriam Leitão, ele detalhou que uma das ideias do governo eleito será a de tirar o teto de gastos da Constituição para refazê-lo em lei ordinária.
Outra prioridade, segundo o vice eleito, é a reforma tributária. "A reforma tributária, ela é essencial", disse. "É uma situação muito boa, você tem duas PECs muito próximas uma da outra, ambas buscam simplificar, substituindo inúmeros tributos por um IVA [Imposto sobre Valor Agregado]."
Segundo ele, a questão é central porque uma simplificação da estrutura tributária pode alavancar o crescimento, o que contribui para reduzir a relação do endividamento e do PIB (Produto Interno Bruto). Ele evitou cravar se essa será uma prioridade já no primeiro ano de governo, mas lembrou que o tema está no plano apresentado durante a campanha e disse que a expectativa é "aprovar no menor espaço possível de tempo". "Agora, é preciso respeitar o outro Poder", afirmou.
A reforma administrativa também está nos planos do governo Lula, disse Alckmin. "Vai ter muita coisa que vai ser feita em termos de gestão. Agora, cada coisa a seu tempo", afirmou.
Outro ponto destacado pelo vice eleito é a busca por acordos internacionais. "O Brasil precisa ter uma presença maior no comércio exterior", disse. Segundo ele, o país precisa aumentar sua inserção na economia global, aproveitando também o momento de maior liquidez nos mercados para atrair recursos que financiem projetos no Brasil.
Alckmin ressaltou que, ao assumir a Presidência em 2003, Lula recebeu um país que registrava superávits primários consecutivos, isto é, arrecadação maior do que o volume de gastos. Essa é uma realidade distinta da atual. O Brasil acumula rombos nas contas desde 2014 e, embora haja a previsão de resultado positivo em 2022, a perspectiva é de volta do quadro de déficit a partir do ano que vem.
"Quando o presidente Lula assumiu, em 2003, vinha de um governo com superávit todo ano. Ele deu sequência. Agora, vem de déficit. Você não faz mágica", afirmou.
O vice eleito também comentou a decisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de deixar o grupo da transição após sua indicação gerar polêmica e motivar reações como a do partido Novo, que ameaçou ir à Justiça.
Mantega havia sido indicado para a equipe técnica de planejamento, orçamento e gestão e trabalharia de forma voluntária porque está inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal. Ele foi punido no caso das pedaladas fiscais.
Para Alckmin, a polêmica em torno da participação de Mantega na transição é "injusta" "Eu liguei para agradecer ao ministro Guido Mantega. Eu acho uma coisa até injusta, porque ele não ia ganhar nada, ser nomeado para nenhum cargo. Trabalho voluntário, sem dar nenhuma despesa. Mas enfim, eu acho que ele se antecipou, tomou uma atitude dizendo ‘olha, peço para ser excluído do grupo de transição para não criar nenhum problema'", disse.
"A rigor, é uma coisa injusta. Pessoa que ia trabalhar de graça, tem espírito público, não está sendo nomeado para cargo nenhum, você limitar trabalho voluntário. Mas enfim, tomou atitude que eu até liguei para agradecer."
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