Integrantes da equipe de transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticaram nesta quinta-feira (17) processos de privatização na área de transportes e disseram que vão recomendar a revisão de normas envolvendo o marco legal do saneamento, que abriu caminho para uma maior participação de empresas privadas no setor.
O primeiro a abordar o tema foi o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), que integra o grupo técnico que coordenará questões relacionadas a cidades na transição do governo federal.
Ele foi questionado sobre o processo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG), que teve edital publicado no final de setembro. "Estão tentando correr com coisas. Tem várias coisas de privatização: Minas, o metrô; Santos (SP), o porto. O bom senso mandaria deixar tudo isso, ninguém faz correndo uma coisa em 30 dias. Depois acaba que fica uma insegurança jurídica."
O ex-governador de São Paulo defendeu suspender processos que sejam definitivos. "Imagina, você privatiza uma situação que vai ter que ser homologada pelo próximo governo, que não concorda com o formato. Aí cria uma insegurança, uma eventual indenização", disse.
"Sugiro que, [para] coisas que são definitivas para muitos anos, o governo atual possa ter, os próprios ministros, enfim, façam uma suspensão... porque senão você gera uma insegurança", afirmou.
"Contamos com o bom senso de quem está organizando e com o bom senso de quem vai eventualmente adquirir. Por que a pessoa está adquirindo, mas a homologação vai ficar para frente", acrescentou. "Se for malfeita, se for contestada [pode não ser homologada]".
Mais tarde, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que o grupo técnico vai receber uma comissão de trabalhadores da CBTU na próxima semana. "A proposta é que na semana que vem a gente converse com movimentos sociais, com entidades, a própria FNP [Frente Nacional de Prefeitos], representantes de prefeitos, representantes de vários setores relacionados à área de cidades", afirmou.
"Agora, é muito temerário, no apagar das luzes de um governo, já com um novo governo eleito, com uma transição em curso, você tomar uma decisão como essa de privatização da CBTU", complementou. "Do meu ponto de vista, é melhor que se suspenda [a privatização]", disse, ressaltando não falar em nome da coordenação política do governo.
Boulos falou também sobre o marco legal do saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Ele destacou que a equipe de transição não tem prerrogativa para propor revisão legal, mas pode recomendar revisão infralegal, de decretos e portarias. "Isso será feito."
"A posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação do próprio presidente Lula no Congresso quando foi votar o marco é que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento", disse.
"É prejudicial você ter uma agência reguladora como a ANA [Agência Nacional das Águas] com superpoderes e sem controle da sociedade", defendeu, acrescentando que o debate vai ser feito com técnicos na semana que vem.
Em nota, a Abcon Sindcon, associação das operadoras de saneamento, manifestou apreensão com as declarações da equipe de transição.
"Entendemos que existe um marco legal consolidado, que já oportunizou acesso à água e esgotamento sanitário a milhões de pessoas e que precisa avançar para garantir que a população brasileira tenha acesso aos benefícios da lei no tempo estipulado nas metas de universalização dos serviços, que é 2033", disse Percy Soares Neto, diretor-executivo da associação, que se colocou à disposição para dialogar com a equipe de transição.
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