Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa defendeu nessa sexta-feira (18) a revisão das isenções tributárias, mas disse que não haverá "canetada" do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O Congresso aprovou uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que diz que tem de rever isenções. O próprio governo atual tentou. Isso vai ser retomado, é suprapartidário, independe do resultado eleitoral", disse ele à imprensa.
A equipe de transição de governo, da qual Barbosa é integrante, avalia que reduzir o volume das isenções pode ser uma forma de elevar receitas, sem aumentar a carga tributária.
Barbosa disse que as alterações tributárias serão discutidas com todos os setores.
"A tradição de Lula é sentar e conversar com todo mundo, principalmente em questão tributária. Não vai ter 'canetada', não tem surpresa, não tem medidas radicais que as pessoas vão ficar sabendo pelos jornais", afirmou Barbosa.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também chamou a atenção sobre as isenções tributárias em relatório entregue à equipe de transição.
"Existem questões muito importantes do quadro fiscal brasileiro. Um dos pontos que destacamos é a necessidade urgente de se estabelecer critério para as isenções tributárias. O Brasil tem mais de 4% do PIB comprometido com isenções, isso é o dobro do que em 2002", disse o presidente do TCU, Bruno Dantas na quarta-feira (16).
Também chamados pelo Ministério da Economia de gastos tributários, os subsídios reduzem a arrecadação pública a partir de exceções nos impostos criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. A conta vai passar pela primeira vez a marca de R$ 450 bilhões em 2023, um avanço nominal de 49% desde 2019 (primeiro ano de governo).
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