A União Europeia concordou nesta terça-feira (6) com uma nova lei para impedir que empresas vendam para o mercado da UE café, carne bovina, soja e outras commodities ligadas ao desmatamento em todo o mundo, incluindo no Brasil.
A lei exigirá que as empresas apresentem uma declaração de diligência mostrando que suas cadeias de suprimentos não estão contribuindo para a destruição de florestas antes de venderem mercadorias para a UE —ou poderão enfrentar multas pesadas.
"Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países", disse o principal negociador do Parlamento Europeu, Christophe Hansen.
O desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa que impulsionam a mudança climática e estará em foco em uma conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre biodiversidade nesta semana, em que os países buscarão um acordo global para proteger a natureza.
Negociadores de países da UE e o Parlamento Europeu fecharam o acordo sobre a lei nesta terça-feira.
Ela se aplicará a soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e a alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. Borracha, carvão e alguns derivados de óleo de palma foram incluídos a pedido dos parlamentares da UE.
As empresas precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e informações "verificáveis" de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.
O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um Estado-membro da UE.
Países afetados pelas novas regras, incluindo Brasil, Indonésia e Colômbia, dizem que elas são onerosas e caras. A certificação de fornecimento também é difícil de monitorar, especialmente porque algumas cadeias podem abranger vários países.
Embora os ativistas tenham saudado a lei como histórica, eles também criticaram a exigência de que as empresas provem que respeitaram os direitos dos povos indígenas —mas apenas se esses direitos já estiverem legalmente protegidos no país produtor.
"A UE perdeu a chance de sinalizar ao mundo que a solução mais importante para impedir o desmatamento é defender os direitos indígenas", disse Nicole Polsterer, do grupo Fern.
Os países da UE e o Parlamento Europeu precisam agora aprovar formalmente a legislação. A lei pode entrar em vigor 20 dias depois, após os quais as grandes empresas têm 18 meses para se adequar e as pequenas empresas 24 meses.
A UE afirmou que trabalhará com os países afetados para aumentar sua capacidade de implementar as regras.
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