Escritórios de advocacia e representantes de investidores já começam a planejar uma ação coletiva nos Estados Unidos contra a Americanas, nos moldes do processo que rendeu à Petrobras multa de US$ 2,95 bilhões (R$ 10 bilhões ao câmbio da época) por perdas após a operação Lava Jato.
Responsável por iniciar o processo contra a Petrobras, o escritório Almeida Law já abriu convocação de investidores lesados pelo derretimento no valor das ações da Americanas após anúncio de um escândalo contábil de R$ 20 bilhões em seu balanço.
"Estamos diante de uma situação que pode afetar uma cadeia de milhares de investidores, fornecedores, prestadores de serviços etc., de proporções incalculáveis, a exemplo do que ocorreu com a Petrobras quando da deflagração das ações da operação Lava Jato", diz o escritório em texto para investidores.
O escritório busca debenturistas, acionistas minoritários ou detentores de ADR (recibos de ações brasileiras na bolsa de Nova York) e diz planejar também uma arbitragem coletiva, para abranger investidores brasileiros.
O processo é tocado em parceria com o escritório americano Wolf Popper, que também atuou no caso Petrobras. Mas a liderança de uma ação desse tipo depende ainda de outros fatores: no caso da estatal, acabou ficando com uma terceira firma, a Pomerantz.
Outro escritório brasileiro, Antonelli Advogados, tem parceria com a firma americana Katsky & Korins, para buscar investidores dispostos a uma ação coletiva nos Estados Unidos, incluindo também a PwC, responsável pela auditoria financeira das Americanas.
"Seja erro contábil ou seja fraude, alguém tem que responder por isso", diz o advogado Leonardo Antonelli. "Então me parece acertado nós cobrarmos a indenização por perdas e danos contra a auditoria e determinados membros do conselho de administração que são solventes."
Não há, no Brasil, o instituto da class action (a ação coletiva nos Estados Unidos), nem tampouco o conceito de classe, segundo o qual um grupo com característica semelhante é beneficiado em processo iniciado por um de seus representantes.
Assessora da Almeida Law na busca por investidores contra a Americanas, a Abradin (Associação Brasileira de Investidores) diz que o processo de arbitragem coletiva pode buscar ressarcimento aos brasileiros e que pretende também iniciar ação civil pública na Justiça do país.
"Há indícios de que as Lojas Americanas estavam sendo roubadas e essa fraude contábil estava mascarando o roubo", afirma o presidente da entidade, Aurélio Valporto. "É muito mais do que inconsistência contábil. Há, de fato, enorme fraude."
A Americanas não respondeu a um pedido de comentário sobre as acusações.
A Abradin já entrou com uma denúncia na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pedindo apuração de responsabilidade de gestores da companhia. Valporto critica também a atuação da PwC.
Ele lembra que a empresa era também responsável por auditoria na Petrobras antes da descoberta do esquema de corrupção pela operação Lava Jato e que auditou o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), também alvo de fraude contábil.
Procurada pela reportagem, a PwC afirmou que não comentaria.
"Das duas, uma: ou a é uma empresa altamente corruptível, que recebe dinheiro para aprovar fraudes; ou empresa absolutamente incompetente", afirma. "Em qualquer dos casos, já ficou claro que não tem qualquer competência para atuar no Brasil."
Nesta sexta-feira (13), a Americanas se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), que pede compensação a investidores por danos morais e materiais provocados por maquiagem do balanço financeiro.
"O investidor não pode e não deve aceitar com passividade os prejuízos anômalos, decorrentes de comportamentos distorcidos, descumprimento de regras de governança, violação de normas do mercado e manipulação", diz a ação do instituto.
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