A nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (14), permite a compra de imóveis usados com uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aumenta o limite de ganhos de famílias de baixa renda que poderão ter acesso à casa própria e inclui moradores de rua entre os possíveis beneficiários.

O programa é voltado para quem mora em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640 e R$ 8.000. Para os moradores de áreas rurais, é considerada a renda bruta anual, de R$ 31.680 a R$ 96 mil.

"Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família", afirma o governo, em nota.

O novo programa poderá subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais, reformar os imóveis, permitir a locação social de imóveis em áreas urbanas e a provisão de lotes urbanizados.

As regras de contratação serão divulgadas nos próximos 45 dias, segundo o Ministério da Cidadania.

Confira as novas faixas do Minha Casa, Minha Vida

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual de até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Como se inscrever no programa

A família precisa cumprir alguns critérios além da renda para poder comprar um imóvel pelo programa.

Para as que se enquadram na primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida, a inscrição deve ser feita na prefeitura e é preciso aguardar o sorteio.

Nas demais faixas, o responsável familiar, preferencialmente uma mulher, pode contratar o financiamento diretamente na Caixa ou com a construtora do imóvel participante do programa.

SERÃO PRIORIZADAS AS FAMÍLIAS:

• que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar
• com pessoas com deficiência, conforme lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
• com idosos, conforme lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
• com crianças ou adolescentes, conforme lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
• em situação de risco e vulnerabilidade
• em situação de emergência ou calamidade
• em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
• em situação de rua

Atenção! Não pode se inscrever a família:

• que perdeu a propriedade de um imóvel residencial por decisão judicial há, no mínimo, cinco anos
• que se desfez de imóvel próprio em favor do coadquirente há, no mínimo, cinco anos
• com imóvel ou até 40% da propriedade adquirido por herança ou doação
• que seja proprietário de imóvel ou de 40% de uma propriedade residencial
• que tenha tido propriedade anterior, em nome do cônjuge ou do companheiro do titular da inscrição, de imóvel residencial do qual tenha se desfeito antes da união do casal, por meio de instrumento de alienação registrado em cartório
• que tenha propriedade de usufruto vitalício e tenha renunciado ao usufruto
• que tenha perdido seu único imóvel em razão de situação de emergência ou calamidade formalmente reconhecida pelos órgãos competentes
• que passe por reassentamento, de remanejamento ou de substituição de moradia, decorrentes de obras públicas

Documentos necessários

• Pessoais: RG, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de Imposto de Renda (ou de isenção)
• Do imóvel já construído: contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada
• Do imóvel na planta: projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção

O Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo mandato de Lula, em 2009, e substituído em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL), pelo Casa Verde e Amarela, que não decolou. O programa sofreu reduções expressivas de verba ano a ano e tirou de seu foco a faixa 1, voltada às famílias mais pobres.

A faixa 1 do programa era voltada a famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês (valor usado em 2020). Elas tinham acesso a contratos com subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros. No governo Bolsonaro, esse valor de referência passou a R$ 2.000 e depois para R$ 2.400. Mesmo assim, as entregas se concentraram nos financiamentos, uma vez que cortes do Orçamento limitaram a retomada de obras ou contratação de novas unidades.