Famílias com renda mensal de até R$ 2.640 passarão a ter acesso à chamada faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que será relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob novo formato e com a retomada de construções subsidiadas pelo governo.
O valor significa um reajuste de 10% em relação ao limite de R$ 2.400 estabelecido ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que chegou a rebatizar o programa de Casa Verde e Amarela na tentativa de emplacar uma marca social.
A faixa 1 contempla os beneficiários de menor renda e permite o acesso a moradias subsidiadas, em que o governo banca entre 85% e 95% do valor da casa, ou financiadas, em que o mutuário tem acesso a condições diferenciadas, mas fica responsável pelo pagamento de um montante maior.
O novo valor de R$ 2.640 equivale a dois salários mínimos, já considerando a intenção do governo Lula de reajustar o piso nacional para R$ 1.320. Hoje, esse valor é de R$ 1.302 mensais.
Durante o governo Bolsonaro, a faixa 1 chegou a ser reajustada de R$ 1.800 para 2.400. No entanto, apenas as contratações financiadas vingaram, uma vez que os recursos do Orçamento para subsidiar a construção de moradias minguaram ano a ano.
O anúncio da retomada do programa sob o selo que marcou as gestões petistas será feito por Lula em evento no município de Santo Amaro, na Bahia, nesta terça-feira (14).
Nesta segunda-feira (13), o Palácio do Planalto informou que a meta do governo é contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. Desse total, a intenção é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas ao público da faixa 1 —ou seja, 1 milhão de moradias.
"Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa", diz o Planalto em nota.
O Orçamento reserva R$ 9,5 bilhões para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca a construção das moradias subsidiadas para a faixa 1.
Além das mudanças na faixa de renda, o governo também prepara alguns aprimoramentos para evitar a repetição de erros diagnosticados no passado.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, haverá um limite de 300 unidades por empreendimento, para evitar riscos de precarização das moradias. Para coibir qualquer tentativa de driblar esse teto, por meio da construção de conjuntos lado a lado, também será estipulado em cada edital um número máximo de contratações por município, conforme o número de habitantes.
O total de novas contratações no ano de 2023 vai depender de um acordo entre governo e construtoras sobre a velocidade de empenho dos recursos —primeira fase do gasto, quando há o compromisso de contratação da obra. Se a União puder desembolsar neste ano apenas a parcela das obras concluída em 2023, a capacidade de contratação é maior.
No entanto, a instabilidade no orçamento do programa nos últimos anos, com uma série de paralisações e retomadas, deixou as construtoras na defensiva. Por isso, é possível que o governo veja necessidade de empenhar um volume maior de recursos, assegurando o pagamento futuro, mas ao mesmo tempo limitando as contratações.
Outros R$ 9,5 bilhões estão reservados no orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para dar subsídios nos financiamentos, conforme a faixa de renda da família. Essa parcela não tem impacto nas contas da União.
O novo Minha Casa, Minha Vida também vai incluir novas modalidades de habitação social, como o aluguel, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa.
"Os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno", diz o Planalto.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a MP (medida provisória) que promoverá a reformulação do programa ainda está em tramitação dentro do governo, mas será editada em breve. O texto vai prever a modalidade da locação social, mas a regulamentação da modalidade ainda levará cerca de 90 dias.
A ideia é que o FAR banque a construção das moradias, que serão cedidas aos municípios para serem alugadas a famílias que se encaixem nos critérios.
Nesta terça, Lula também vai anunciar a retomada das obras de 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios. Ao todo, o governo federal pretende continuar ou retomar de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.
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