A Oi entrou nesta quarta-feira (1º) com um pedido de tutela de urgência cautelar de junto à 7ª Vara Empresarial do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) para impedir que seus ativos sejam bloqueados a pedido de credores. A empresa declara ter dívidas de R$ 29 bilhões.
A medida abre caminho para a Oi entrar com um pedido de recuperação judicial, o qual pode ser feito em até 30 dias após a tutela cautelar. Caso se confirme, será a segunda recuperação judicial da empresa, cujo processo anterior —o maior já concluído da história do Brasil— foi encerrado há pouco mais de um mês, em dezembro.
O pedido feito pela Oi à Justiça nesta quarta é semelhante ao que foi feito pela Americanas em janeiro, e tem o objetivo de antecipar efeitos de uma recuperação judicial. A crise da varejista, após a revelação de R$ 20 bilhões em "inconsistências contáveis", é inclusive citada pela Oi como argumento favorável ao seu próprio pedido.
Procurada, a Oi respondeu nesta quinta-feira (2) que a solicitação de tutela foi uma medida para proteger a companhia e suas subsidiárias contra a exigibilidade de créditos e garantias, além de permitir o avanço das discussões e tratativas com os credores.
"Ciente da relevância do seu papel no mercado brasileiro, a Oi deve e continuará explorando todas as opções disponíveis para otimizar sua liquidez, e garantir a plena execução de seu plano wstratégico de longo prazo, atendendo não apenas aos seus interesses econômicos e sociais, mas também os de seus acionistas e demais stakeholders", disse, em nota. (Veja a íntegra mais abaixo).
De acordo com o documento, redigido pelos escritórios Basilio Advogados, Barbosa Mussnich Aragão Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta, ao qual a Folha teve acesso, o pedido ocorre em razão de "iminente risco de dano irreparável", de modo a garantir a preservação das atividades da companhia.
Basilio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta são os mesmos escritórios responsáveis pelo processo judicial da Americanas.
"A medida ora pleiteada não é novidade para o Judiciário carioca, ainda mais depois da emblemática (e recentíssima) liminar concedida ao Grupo Americanas pelo MM. Juízo da 4ª Vara Empresarial dessa Capital –e que está sendo capaz de evitar a falência da referida empresa", diz a Oi no pedido.
No texto, a empresa reconhece ainda que acabou de sair do maior processo de recuperação judicial da história do Brasil, mas que, "infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda".
A Oi diz ainda que a primeira recuperação judicial teve "inquestionável sucesso", mas que a estrutura de capital da companhia continua insustentável.
"São, aproximadamente, R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras, com os ECAs holders, bondholders e Bancos Nacionais, sendo que mais da metade desse valor está vinculada à moeda norte-americana, correndo o risco de majoração em razão das flutuações cambiais," diz o documento.
No pedido de tutela, a companhia diz que o não pagamento de mais de R$ 600 milhões que vencem no próximo dia 5 de fevereiro acarretaria no vencimento antecipado da quase totalidade da dívida financeira (R$ 29 bilhões), por conta das cláusulas previstas em seus contratos financeiros.
A Oi argumenta ainda que a mudança de estratégia após a última recuperação judicial, com foco em serviços de fibra ótica, permitiu reduzir o endividamento, mas não de forma suficiente.
Além disso, premissas regulatórias não teriam se concretizado, impactando negativamente as operações da tele. A empresa ainda afirma ter investido "tempo e dinheiro" nos últimos meses na tentativa de chegar a um acordo extrajudicial com seus principais credores financeiros.
Filipe Denki, diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB e sócio do Lara Martins Advogados, classifica o pedido de tutela como "uma bomba", dado que a Oi acabou de sair de uma recuperação judicial.
Ele lembra que, caso o passivo declarado se confirme após um eventual pedido de RJ, a Oi aparecerá duas vezes na lista das cinco maiores operações de recuperação da história do Brasil: em segundo e quinto lugar.
O ranking é liderado pela Odebrecht (R$ 80 bilhões), seguida da Oi (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões). O processo da Americanas aparece em quarto lugar (R$ 43 bilhões).
A legislação veda empresas de pedirem novamente recuperação judicial no prazo de cinco anos. No entanto, os advogados argumentam no pedido que a primeira recuperação não configura obstáculo para a concessão da medida cautelar, dado que já se passaram cinco anos desde a concessão do último processo.
A Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, depois de acumular uma dívida bruta de aproximadamente R$ 65 bilhões, com mais de 55 mil credores.
TIM, Claro e Telefônica Brasil ganharam direito sobre os ativos móveis da Oi em leilão no final de 2020 com uma proposta conjunta de R$ 16,5 bilhões, mas o valor é alvo de disputa.
Em dezembro, conforme revelou a coluna Painel, integrantes do grupo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) haviam manifestado preocupação com a recuperação judicial da Oi. Na época, o processo de recuperação ainda estava em curso.
Membros se preocupavam com o risco de a empresa entrar em falência e restar à União assumir a concessão ou não haver continuidade dos serviços, prejudicando a população brasileira.
Veja íntegra da nota da Oi:
A Oi esclarece que a solicitação da tutela de urgência cautelar foi uma medida de proteção adequada neste momento para proteger a Companhia e suas subsidiárias contra a exigibilidade de créditos e garantias e permitir o avanço das discussões e tratativas com os credores, em curso desde o ano passado, visando uma potencial renegociação das dívidas da Companhia. A medida também busca resguardar as possibilidades de recursos processuais formais de recuperação aos quais possa recorrer no prazo legal, bem como garantir a otimização de sua liquidez e do perfil de endividamento, permitindo a continuidade da execução de sua estratégia com a oferta de serviços diferenciados a seus clientes B2C e B2B, sempre em linha com as regras e compromissos assumidos junto à ANATEL.
A Oi ressalta que iniciou a renegociação de sua dívida financeira com a contratação da consultoria Moelis & Company, em outubro de 2022. As negociações, ainda em curso, vêm sendo conduzidas com total transparência junto aos credores financeiros e o mercado em geral. Dentro deste processo, a Companhia celebrou acordos de confidencialidade que previam, ao final do período previsto, a divulgação de informações relevantes e não públicas prestadas no contexto de discussões com os credores. Estas informações foram divulgadas em dezembro de 2022 e incluíram as propostas de renegociação, levando em consideração os resultados futuros previstos da Companhia, seus ativos atuais, possíveis fontes de garantia, entre outros fatores.
Apesar da conclusão de etapas importantes do seu Processo de Transformação, como a venda das UPIs e da mudança do seu modelo de negócio, a Companhia ainda precisa encontrar soluções para questões essenciais para a sua sustentabilidade futura. Hoje, além do crescimento das receitas dos negócios core e desenvolvimento de novas fontes de receita; as prioridades da Companhia são a transformação organizacional e readequação da sua estrutura de custos; o equacionamento dos passivos operacionais e regulatórios da concessão de telefonia fixa e suas operações legadas; além da continuidade da adequação e otimização de sua estrutura de capital. Nesse sentido, o equilíbrio de sua dívida é um dos pontos mais relevantes, exigindo uma contínua revisão de sua estratégia financeira e uma intensa busca de alternativas eficientes e viáveis para a sustentabilidade da Companhia.
Ciente da relevância do seu papel no mercado brasileiro, a Oi deve e continuará explorando todas as opções disponíveis para otimizar sua liquidez, e garantir a plena execução de seu Plano Estratégico de longo prazo, atendendo não apenas aos seus interesses econômicos e sociais, mas também os de seus acionistas e demais stakeholders. A Oi manterá o mercado informado sobre qualquer evolução relevante nas discussões conduzidas com seus credores.
Colaborou Daniele Madureira
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