A 11ª Vara Cível de São Paulo aceitou um pedido do Bradesco na briga com a Americanas e determinou a inclusão de uma "notificação de protesto" em movimentações que ex-integrantes do conselho de administração do grupo venham a fazer em seus patrimônios.

A ação de protesto judicial funciona como um tipo de "aviso à praça", no qual qualquer movimentação de bens será acompanhada de um alerta de que, por exemplo, aquele imóvel poderá ser arrestado (um tipo de bloqueio preventivo de um bem para o pagamento de uma dívida) no futuro.

A decisão divulgada nesta quarta-feira (22) atinge Cecília Sicupira Giusti, Love Goel, José Maria Rios Castellano, Ruy Villela Moraes Abreu, Paulo Veiga Ferraz Pereira e Roberto Thompson Motta.

Procurada, a Americanas disse que verificaria se a companhia vai comentar, mas não retornou até a publicação deste texto.

A determinação é similar a uma outra obtida pelo banco no início do mês junto à 22ª Vara Cível. Naquela, a ação de protesto judicial afetou os conselheiros fiscais da Americanas –Carlos Alberto de Souza, Pedro Carvalho de Mello, Peter Edward Cortes Marsden Wilson, Ricardo Scalzo e Vicente Antonio de Castro Ferreira.

A intenção é criar obstáculos às negociações e alienações de bens, uma vez que o comprador fica avisado do risco, evitando o que o banco considera ser uma ameaça de "esvaziamento patrimonial" dos ex-conselheiros.

O pedido integra a estratégia do Bradesco, representado na ação pelo Warde Advogados, de tentar acessar o patrimônio pessoal do trio de acionistas –os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles– para compensar o prejuízo do banco com a recuperação judicial do grupo.

A decisão desta quinta afeta também o patrimônio da filha de Sicupira, que deixou o conselho de administração em 2020, mesmo ano em ele deixou a presidência do colegiado. Thompson Motta é sócio do trio de bilionários na empresa de investimento privado 3G Capital.

O Bradesco é o maior credor da rede, com R$ 5,1 bilhões, segundo a varejista informou à Justiça. O banco também é autor de um pedido de antecipação de provas, por meio do qual tenta que seja determinada a realização de perícia em emails trocados por diretores, conselheiros e funcionários das áreas de contabilidade e finanças da Americanas.

Por meio dessa vistoria, o banco pretende comprovar que o as inconsistências contábeis que resultaram na atual crise da varejista era decorrente de fraude e que isso aconteceu com o conhecimento dos acionistas de referência.

A realização dessas perícias está suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu um pedido da Americanas. A empresa defendeu que o acesso aos emails colocava em risco do sigilo entre advogado e cliente.

A Americanas apresentou no fim da noite de segunda (20) seu plano de recuperação judicial, com a primeira versão de sua proposta de pagamento a credores.

A companhia prevê um aporte de R$ 10 bilhões por meio da emissão de ações, debêntures ou empréstimo DIP (do inglês debtor-in-possesion financing, ou "financiamento do devedor em posse"). Com a venda do hortifruti Natural da Terra, das empresas do grupo Uni.co (que inclui Imaginarium e Puket) e de um jato executivo da Embraer, a varejista calcula que levantará de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.