O anúncio da medida provisória que vai reestruturar as regras para as PPPs (parcerias público-privadas) no país será feito após a viagem presidencial à China, marcada para terça-feira (11), informou o Ministério da Fazenda nesta segunda (10).

A divulgação chegou a ser incluída na agenda oficial do ministro Fernando Haddad com previsão de apresentação às 14 horas desta segunda, mas depois foi cancelada.

O novo marco das PPPs tem o objetivo de destravar projetos de infraestrutura, no que seria uma maneira de ampliar investimentos no país em meio a limitações orçamentárias para gastos em obras públicas.

O ministro disse, porém, que os textos da nova regra fiscal e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 serão fechados antes da agenda na China.

"Antes de viajar, conforme a gente prometeu, temos que fechar os textos da LDO e da nova proposta do arcabouço", afirmou ele a jornalistas.

Mais cedo Haddad já havia afirmado que ambos os projetos seriam enviados juntos ao Congresso Nacional. Segundo Haddad, ainda falta validar "microdetalhes" da redação das propostas. O ministro acompanhará a comitiva de Lula que embarca para a capital chinesa Pequim.

"O que vou fazer agora é validar os microdetalhes que estão faltando para a gente poder viajar numa segurança de que a área econômica e a Casa Civil estão com os textos em ordem", disse ele. "São coisas pequenas de redação, mas precisa de validação formal".

A data limite para que o governo entregue ao Legislativo o projeto da LDO, com as premissas orçamentárias para o ano seguinte, é 15 de abril. Portanto, o texto pode ser enviado com a proposta de arcabouço fiscal até a sexta-feira (14).

"A ministra Simone (Tebet) vai estar aqui. O dia 15 é o prazo para mandar (para o Congresso Nacional) e ela vai estar tranquila de que está validada por todos os ministros", completou Haddad.

Na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a afirmar que o arcabouço seria formalizado até terça-feira, dia do embarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros para a China.