Um juiz dos Estados Unidos suspendeu nesta quinta-feira (20) a maioria das dezenas de milhares de processos judiciais que acusam o talco para bebês JNJ.N da Johnson & Johnson's e outros produtos de talco de causar câncer, além de ter interrompido todos os julgamentos, como parte da segunda tentativa de uma subsidiária da empresa para resolver casos por acordo em um processo de falência.

O juiz de falências EUA Michael Kaplan suspendeu temporariamente a maior parte dos litígios durante uma audiência em Trenton, Nova Jersey. A decisão, em geral, atende um pedido da J&J para congelar casos enquanto a empresa tenta chegar a um acordo permanente com os atuais acusadores, que também reservaria dinheiro para futuros processos judiciais.

A J&J diz contar com amplo apoio a uma proposta de acordo no valor de US$ 8,9 bilhões, uma afirmação contestada por advogados que representam os queixosos contra a empresa.

A LTL Management, subsidiária da J&J, pediu falência pela segunda vez no início deste mês para ajudar a finalizar o último acordo, apesar da decisão de um tribunal federal de recursos, em janeiro, de negar o seu primeiro pedido de concordata, com base no fato de a subsidiária da J&J não se encontrar em dificuldades financeiras.

"Tenho mais perguntas do que respostas", disse Kaplan durante a audiência do tribunal na quinta-feira, referindo-se aos argumentos que lhe foram apresentados sobre o segundo processo de falência no início desta semana.

O juiz suspendeu cerca de 38 mil processos referentes a talco consolidados em um tribunal distrital federal em Nova Jersey, e permitiu que outros processos prosseguissem enquanto os julgamentos não começassem.

Kaplan disse que que voltaria a pronunciar-se no final de maio.

Erik Haas, vice-presidente mundial de litígios da J&J, em uma declaração que define a decisão como "uma vitória para os requerentes", expressou confiança em que o acordo proposto acabaria aprovado.

A direção da LTL argumentou que permitir a continuação do litígio contra a J&J poria em risco esforços correntes de resolução de litígios. A J&J utilizou anteriormente uma manobra jurídica complexa, apelidada de "Texas two-step", a fim de transferir a responsabilidade pelos processos judiciais para a LTL.

Leigh O'Dell, uma das advogadas principais dos queixosos em casos consolidados no tribunal federal de Nova Jersey, disse que proibir julgamentos limita a pressão sobre a J&J.

"Continuamos a acreditar que esse pedido de falência é ilegítimo e que esta posição será afirmada através do processo de recurso", disse Leigh O'Dell em uma declaração.

A decisão manteve em limbo legal os consumidores que acusam o talco da J&J de lhes causar cânceres de ovário e mesoteliomas. Alguns queixosos alegam que o amianto no talco lhes causou doenças. Por enquanto, nenhum deles pôde apresentar sua acusação e a um júri.

A J&J afirmou que o seu talco é seguro, livre de amianto e não causa câncer.

O conglomerado de saúde não pediu falência. Em outubro de 2021, a J&J dividiu os seus negócios de consumo em duas partes e descarregou os processos de talco em uma subsidiária recentemente criada, a LTL, que então declarou falência.

Em Janeiro, o 3º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, em Filadélfia, invalidou o pedido de falência da LTL. Kaplan indeferiu a falência no início deste mês, mas a empresa voltou a apresentar o pedido em seu tribunal duas horas mais tarde.

'Batalha dura'

Os queixosos quanto ao talco que se opõem ao plano de acordo proposto pela J&J planejam apresentar uma moção de rejeição do segundo pedido de falência, disse um dos seus advogados no tribunal terça-feira.

Eles retratam as ações da J&J como um abuso do sistema de falências por um conglomerado multinacional avaliado em mais de US$ 400 bilhões e que não corre grande risco de ficar sem dinheiro para pagar às vítimas de câncer.

Um funcionário do Departamento de Justiça dos EUA encarregado de acompanhar o caso também rejeitou o segundo pedido de falência.

"Sem dúvida, o devedor tem uma batalha difícil", disse Kaplan, referindo-se ao acordo do LTL e às perspectivas de reorganização.

A J&J e a sua subsidiária vêm argumentando que a falência distribuiria os pagamentos do acordo forma mais justa, eficiente e equitativa do que a "loteria" oferecida pelos tribunais de julgamento, onde alguns litigantes recebem grandes prêmios e outros nada.

Jim Murdica, um advogado encarregado de resolver casos de talco para a J&J, testemunhou em um depoimento no final de semana passado que cerca de 80 mil requerentes apoiam a oferta de acordo da empresa - o suficiente para cumprir um limiar de falência que exige o acordo de 75% de todos os requerentes, disse ele.

Os advogados que representam os queixosos que se opõem ao acordo afirmam que estes números refletem em sua maioria reivindicações não apresentadas e que as pessoas por trás dessas reivindicações ainda não concordaram com o acordo de indenização. A J&J e a LTL argumentam que o seu processo de acordo é típico.

A LTL rescindiu um acordo de financiamento com a sua matriz que o tribunal de recursos considerou que a isolava da angústia financeira necessária para declarar legitimamente a falência.

Os advogados da empresa argumentam agora que os novos acordos de financiamento deixam a administração da LTL em dificuldades financeiras. Ao mesmo tempo, afirmam que os acordos fornecem fundos suficientes para pagar os queixosos e evita tornar a LTL insolvente, contrariando os argumentos dos advogados dos queixosos de que as transações eram fraudulentas.

Tradução de Paulo Migliacci