O Ministério do Turismo pediu à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, que investigue a 123milhas pela suspensão de emissões de passagens para viagens entre setembro e dezembro deste ano. O Procon-SP também informou que notificará a empresa na segunda-feira (21).
A agência de viagens digital anunciou nessa sexta-feira (18) a suspensão de pacotes e emissão de passagens aéreas da linha "Promo" com data variável.
O Turismo considerou "grave" o anúncio da companhia e afirmou ter acionado o Ministério da Justiça para que ele "avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos".
A pasta quer ainda que a Senacon "identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados".
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse neste sábado (19), em sua conta do Twitter, que a 123milhas não pode oferecer apenas a opção de voucher como forma de devolução do valor gasto. Segundo Damous, os clientes "têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro".
A 123milhas disse que devolverá o valor pago pelos clientes prejudicados com vales, com correção monetária ao mês de 150% do CDI —título de dívida negociado entre bancos que acompanha a taxa básica de juros. Os cupons valerão apenas para outros produtos do site (passagens aéreas, hotéis ou pacotes).
Eles valerão por 36 meses após a solicitação de reembolso, que pode ser feita neste site. As informações estão disponíveis em nota pública divulgada pela empresa no endereço da 123milhas.
"Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má fé", continua a nota do Ministério do Turismo.
"O MTur e o MJ acompanharão, de perto, o avanço das investigações preliminares e manterão informados todas as pessoas e setores envolvidos", concluiu.
Procon-SP notificará empresa
O Procon-SP será outro órgão a questionar a 123milhas. A entidade de defesa do consumidor quer saber os motivos para a suspensão e enviará uma notificação nesta segunda-feira.
O órgão pedirá que a agência havia se preparado para a situação, como está informando os clientes e quais as medidas de compensação que estão sendo adotadas.
O Procon-SP recomenda que os consumidores entrem em contato com a 123milhas e registre uma queixa contra a empresa no Procon.
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