A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça abriu um processo nesta segunda (21) para investigar a suspensão de emissões de passagens promocionais pela 123milhas.
O Ministério do Turismo pede para que a empresa faça a identificação de todos os clientes prejudicados para ser feita a reparação de danos a todos. O órgão fez o pedido para a investigação neste sábado (19), um dia depois de a companhia anunciar as suspensões.
A agência de viagens digital anunciou, na noite dessa sexta-feira (18), o bloqueio de pacotes e de emissão de passagens aéreas da linha "Promo" com data variável.
No anúncio da suspensão, a 123 Milhas informou que ressarciria os clientes prejudicados com vales que têm duração de 36 meses. Os vouchers terão correção monetária ao mês de 150% do CDI —título de dívida negociado entre bancos que acompanha a taxa básica de juros. Não foi dada a opção de devolução do valor investido.
A intenção da companhia é que os cupons valessem apenas para outros produtos do site (passagens aéreas, hotéis ou pacotes), mas o titular da Senacon, Wadih Damous, é contra a medida.
Em sua conta no Twitter, ele afirmou no sábado que a empresa não pode oferecer apenas a opção de voucher como forma de devolução do valor gasto. Segundo Damous, os clientes "têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro".
Na tarde desta segunda-feira, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo federal quer apurar as "condições da empresa", assim como "o tipo de negócio que é executado por companhias similares".
"O tipo de negócio empreendido por essa companhia é o tipo de negócio que está sob análise do Turismo e também na Secretaria de Defesa ao Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade e preço justo para o cidadão", disse.
Sabino afirmou também que a pasta suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).
"É um cadastro feito por empreendedores do turismo que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamentos. Também estamos oficiando o Ministério da Fazenda, haja vista que o cadastro no Cadastur é essencial para que as companhias tenham benefício do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que é o benefício tributário destinado ao setor", disse.
Além da Senacon , o Procon-SP é outro órgão a questionar a 123milhas. A entidade de defesa do consumidor notificou a empresa e quer saber os motivos para a suspensão.
O órgão questiona, por exemplo, como a agência está informando os clientes e quais as medidas de compensação que estão sendo adotadas.
O Procon-SP recomenda que os consumidores entrem em contato com a 123milhas e registrem uma queixa contra a empresa no órgão de defesa.
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