O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a antecipação de cerca de R$ 10 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O objetivo, na verdade, seria socorrer os municípios, que também estão enfrentando problemas com a queda na sua arrecadação. Essa ajuda se daria, porque 25% da arrecadação com esse tributo, portanto R$ 2,5 bilhões, devem ser destinadas para as cidades.
Lula também propõe outros R$ 2,3 bilhões para compensar perdas com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A informação sobre o repasse dos recursos foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), após sair de uma reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada.
O ministro afirmou que Lula o autorizou a incluir essas medidas em um projeto de lei complementar, que trata da compensação a estados pela perda com a arrecadação do ICMS.
Em junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou um acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS sobre combustíveis.
A União se compromete a pagar R$ 27 bilhões às unidades da Federação para compensar a redução do imposto aprovada em 2022 sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Naquele momento, o então presidente buscava a reeleição num cenário de alta de preço dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político.
O acordo previa repasses de R$ 10 bilhões para os estados ao longo do ano de 2024, segundo a proposta presente no projeto de lei complementar que vai finalizar os detalhes do acordo e dos repasses. Padilha terá uma reunião ainda nesta terça com o relator da proposta, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O objetivo, no entanto, seria beneficiar os municípios.
"Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir um apoio necessários aos municípios brasileiros, por causa da queda de arrecadação que é resultante das medidas do governo anterior", afirmou o ministro Padilha.
"Esse PLP estabelece a compensação de R$ 27 bilhões até 2026, e o presidente Lula nos autorizou a discutir para incluir no relatório uma antecipação dessa compensação, de 2024, para compensar já neste ano, que significa R$ 10 bilhões, Como disso, 25% vai para os municípios, então fica uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios", completou.
O outro ponto acordado é para que seja inserido no PLP um artigo que garanta a compensação de queda do FPM, dos meses de julho, agosto e setembro, cerca de R$ 2,3 bilhões.
"Ou seja, vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses", disse o ministro.
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