O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a preocupação do governo na última fase do Desenrola Brasil —lançada nesta segunda-feira (9)— é com a acessibilidade das pessoas à plataforma de renegociação de dívidas.
Isso porque só consegue participar do programa quem tem nível de certificação prata ou ouro no site gov.br, o que é minoria entre os 32 milhões de CPFs que estão elegíveis.
Segundo Haddad, atualmente cerca de 42% das pessoas que podem participar do programa possuem tal nível de conformidade e já podem entrar na plataforma do Desenrola para pagar a dívida com desconto.
"Outros 44% têm certificação bronze, ou seja, vão ter que voltar à plataforma gov.br para fazer um upgrade e, mediante isso, poder acessar a plataforma", disse. "E só 13%, mas é um número alto e por isso nós estamos preocupados, não têm nenhum tipo de certificação", acrescentou.
A última fase do Desenrola Brasil conta com uma plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3. Nesta etapa de renegociação de dívidas, pode participar quem possui renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou quem é inscrito no CadÚnico e tem dívidas de até R$ 5.000 negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
São mais de 20 milhões de inadimplentes que podem parcelar em até 60 vezes o pagamento de dívidas bancárias e não bancárias —como conta de luz, água, varejo, educação— e limpar o nome com a garantia do Tesouro Nacional.
Quem tem dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode aproveitar os descontos, que chegam a 96% em alguns casos, e renegociar. Neste caso, porém, o pagamento pela plataforma será à vista. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação.
Segundo o ministro, haverá um esforço coordenado para que as pessoas façam o cadastro no site gov.br —ou a atualização do nível de conformidade, para quem é bronze. O objetivo é evitar que pessoas elegíveis sejam impedidas de renegociar suas dívidas por falta de acesso.
"Todas as plataformas, inclusive a B3, os credores, as empresas de proteção de crédito, todo mundo vai tentar entrar em contato com essas pessoas", disse.
Tendo em vista o alto volume de usuários com algum cadastro no gov.br (86% dos CPFs, considerando bronze, prata e ouro), Haddad entende que a plataforma já tem algum grau de acessibilidade.
"Mas nós estamos preocupados, repito, com os 13% justamente pelo fato de serem as pessoas que podem ser as mais vulneráveis, eventualmente, as que mais precisam do programa", disse.
Nesta segunda-feira (9), o Desenrola foi a principal tendência de busca no Google, com mais de 200 mil pesquisas relacionadas ao programa.
COMO CRIAR A CONTA NO PORTAL GOV.BR
Quem ainda não fez sua inscrição no sistema pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo Gov.br para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, porque permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
O app pode ser baixado na Play Store (Android) ou na App Store (iOS).
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
PASSO A PASSO PARA CRIAR SENHA NO GOV.BR
- Acesse o site gov.br/governodigital
- Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"
- Depois clique em "Criar sua conta gov.br"
- Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar"
- Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
- A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
- O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
COMO SUBIR O NÍVEL DE SEGURANÇA DO CADASTRO NO GOV.BR
- Acesse www.gov.br
- Selecione "Entrar com gov.br"
- Faça o login com seu CPF e senha
- No canto acima direito da tela, clique em "Aumentar nível"
- Escolha a opção mais adequada para você
- Se optar pela atualização via internet banking, selecione o seu banco em "Cadastro via Internet Banking" e siga os requisitos da página do banco
- Clique no quadrado confirmando que autoriza o acesso
PARA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR É PRECISO TER
- Cadastro via Sigepe (base de dados de servidores públicos da União)
- Biometria facial cadastrada no Denatran
- Acesso a uma conta de internet banking de bancos autorizados (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil)
PARA CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR É PRECISO TER
- Título de eleitoral com biometria
- Carteira de identidade digital
- Certificado digital
O que é o Desenrola?
Lançado pelo governo Lula em parceria com bancos e outros agentes financeiros, o Desenrola é um programa de renegociação de dívidas.
As empresas interessadas oferecem descontos e condições de parcelamento para inadimplentes quitarem suas dívidas. Cada etapa do programa, trabalha com as próprias condições.
Desde o dia 25, o governo promove o chamado leilão de descontos, em que as 709 empresas credoras habilitadas podem informar, na plataforma do Desenrola Brasil, quanto estão dispostas a abater das dívidas para facilitar a renegociação.
O desconto médio oferecido pelos credores, segundo o ministro Fernando Haddad, é de 83%. Uma dívida de R$ 5.000, por exemplo, cai para R$ 259 e pode ser parcelada com garantia do Tesouro. Empresas dos setores de educação, eletricidade e saneamento chegam a oferecer descontos acima de 90%.
Quem pode ser atendido?
A partir desta segunda, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no CadÚnico para programas sociais do governo federal poderão negociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados.
Para renegociar os débitos do Desenrola, é necessário se cadastrar antes no gov.br. Haddad recomendou que os interessados já façam o cadastro para poderem acessar o site desenrola.com.br a partir do primeiro dia da nova etapa do programa.
Quais os valores das dívidas em leilão?
Os elegíveis poderão renegociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados. Entretanto, o governo oferece condições melhores para dívidas abaixo de R$ 5.000, como garantia de pagamento, parcelamento e limite nos juros.
As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação.
Onde consultar débitos?
O reconhecimento do débito por parte do cliente só poderá ser feito dentro da plataforma gov.br para evitar golpes.
Os credores poderão entrar em contato com os devedores apenas para informar que fazem parte do programa.
Pelo Desenrola, o consumidor deixa de dever às empresas e passa a pagar o débito diretamente ao banco. O credor recebe à vista o pagamento do débito.
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