O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (9) que pretende apresentar a proposta de regulamentação de trabalhadores por aplicativo em até duas semanas, com ou sem acordo com as empresas.
Marinho disse que os principais pontos já foram acordados com os aplicativos de transporte de passageiros (como a Uber), mas que a discussão com os aplicativos de entrega "não está fácil" e, provavelmente, será arbitrada pelo Congresso.
"Nós estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. As bases estão acordadas. O pessoal queria até que eu divulgasse semana passada, na quinta-feira e eu disse: não vou divulgar enquanto eu não tiver o texto do acordo", disse.
"Com os aplicativos de entregadores, ainda não chegamos a acordo. Não está fácil. Provavelmente nós vamos ter que remeter ao Congresso Nacional, arbitrando o que vai acontecer, porque as empresas estão muito duras em relação a isso", completou.
O ministro participou nesta segunda de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e repetiu que a aprovação da lei da terceirização, em 2017, levou à precarização e ao aumento do trabalho análogo à escravidão.
Marinho também disse que debater se a Uber vai ou não sair do Brasil após uma possível regulamentação é "perda de tempo". Segundo o ministro, a empresa é uma das que estão com acordo bem avançado. "A direção da Uber disse que o mercado número 1 deles é Brasil", declarou.
Para o ministro, o debate sobre o saque-rescisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está mais lento do que ele gostaria. Ele não quis entrar em detalhes, mas sugeriu que a proposta está parada na Casa Civil.
O ministério estuda autorizar o demitido a sacar o saldo remanescente do FGTS mesmo se ele optou pelo saque-aniversário. Desde 2019, o trabalhador que adere ao saque-aniversário está autorizado a retirar parte do valor do fundo uma vez por ano, mas impedido de sacar o restante se for demitido.
Questionado sobre os debates em torno de semanas com quatro dias úteis e redução de jornada sem perda salarial, Marinho disse que essa é uma discussão "importantíssima" —destacando que a decisão caberia à sociedade e ao Parlamento.
"Não conversei com o presidente Lula, evidentemente. Estou falando a minha opinião, não do governo. Mas tenho certeza que o presidente Lula não bloquearia o debate onde a sociedade reivindicasse que o Parlamento analisasse a possibilidade de redução de jornada sem redução de salário", disse.
"Até porque acredito que a economia brasileira suportaria. Há debates acontecendo de experimentos em relação a pensar três dias na semana, quatro dias na semana."
O ministro também criticou a lei aprovada por comissão do Senado que impede sindicatos de fixarem em assembleia contribuições obrigatórias para todos os trabalhadores da categoria. De acordo com o texto, a autorização deve ser feita individualmente para cada empregado.
"Na verdade, ali é praticamente a lógica de autorizar as empresas a fazer a prática antissindical", disse Marinho, destacando que o conteúdo é "um horror".
O projeto de lei —relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que também teve essa função na reforma trabalhista de 2017— foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.
O ministro também declarou que o debate sobre a volta do imposto sindical não existe, mas fica sendo trazido à tona por "bolsominions" que querem "encher o saco".
"Existe como criar um mecanismo para que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter uma outra fonte, vinculado à negociação coletiva. Isso pode se chamar de contribuição sindical, social, mas tem que estar vinculado a uma prestação de serviço."
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