O ex-presidente da Americanas Sergio Rial propôs acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para encerrar processo sobre falhas na divulgação do escândalo contábil que levou a varejista a pedir recuperação judicial.
O ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Americanas, João Guerra Duarte Neto, também propôs um acordo. A CVM ainda avalia as propostas, cujos termos não foram revelados e geralmente, envolvem o pagamento de multas para extinguir os processos.
Os dois são réus em processo que investiga a forma como as inconsistências contábeis foram divulgadas. No início da noite de 11 de janeiro, a companhia emitiu um fato relevante para anunciar R$ 20 bilhões em dívidas não documentadas, sem maiores explicações.
Na manhã do dia seguinte, Rial foi à sede do BTG Pactual para conversar sobre a "inconsistência contábil" com analistas convidados. Como o evento no BTG era fechado e apenas uma parte da conversa foi gravada, a autarquia considera que o executivo reteve informações relevantes dos investidores em geral.
Segundo a CVM, o executivo teria infringido a Lei das Sociedades Anônimas e duas resoluções da autarquia que exigem que a divulgação de informações sobre as companhias abertas seja primeiramente feita por meio de fato relevante ao público geral.
Os acordos, chamados de termos de referência, garantem aos acusados pela CVM manter a ficha limpa perante a autarquia e eliminam o risco de suspensão de sua atuação no mercado de capitais.
Rial foi anunciado para o comando da Americanas em agosto de 2022 e surpreendeu o mercado ao afirmar, em 11 de janeiro, apenas dez dias depois de assumir o cargo, que estava deixando a empresa por identificar "inconsistências" no balanço da companhia no montante de R$ 20 bilhões.
Dias antes, havia ligado para o empresário Carlos Alberto Sicupira, um dos sócios da varejista, para informar o problema, segundo o próprio Sicupira revelou em depoimento à CVM. Sicupira afirmou ainda que Rial já havia conversado com o presidente do conselho da empresa, Eduardo Saggioro.
A CVM tem 11 investigações sobre a crise da Americanas. Duas delas evoluíram para processos administrativos e duas para processos administrativos sancionadores, nos quais já há acusações formuladas.
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