O Mercosul —do qual fazem parte hoje Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai– encaminhou nesta semana a assinatura do acordo de livre comércio com Singapura, com a divulgação dos termos da negociação do tratado comercial.
O acordo será o primeiro do bloco sul-americano com um país asiático e é visto pelo Brasil como uma porta de entrada importante para a região mais dinâmica da economia global.
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Mauricio Carvalho Lyrio, afirmou nesta quinta-feira (30) que o acordo "provavelmente" será assinado durante a cúpula de chefes de Estado, que será realizada na próxima quinta-feira (7), no Rio.
O processo está atualmente na fase de revisão legal final, segundo o diplomata. Esse será o primeiro acordo extrarregional que o Mercosul vai fechar, em um intervalo de 12 anos.
"É o primeiro acordo extrarregional em 12 anos. Desde o acordo que foi assinado com a Palestina, em 2011, é o primeiro acordo [do bloco]. Fizemos série de acordos com outros países da região, como Peru, Colômbia, Venezuela, Cuba e começamos a agora a fazer acordos extrarregionais", afirma.
O texto preliminar do tratado já está publicado no site do Mercosul e está sujeito a alterações. O acordo será considerado definitivo somente após a assinatura. Entre fontes diplomáticas, o acerto é dado como praticamente concluído.
No texto introdutório, as partes dizem estar dispostas a "apoiar o crescimento e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, melhorando a sua capacidade de participar no acordo e beneficiar das oportunidades por ele criadas".
Também falam em "promover e fortalecer ainda mais o sistema comercial multilateral, contribuindo assim para o desenvolvimento harmonioso e a expansão do comércio mundial."
"O acordo melhorará a competitividade das suas empresas nos mercados globais e as condições de concorrência leal; com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, criar novas oportunidades de emprego, melhorar os padrões de vida e garantir elevados níveis de saúde e segurança e de proteção ambiental", diz trecho.
Mercosul e Singapura reforçam também o compromisso de seguir fortalecendo e diversificando suas relações comerciais e de investimento e de promover "o comércio internacional de uma forma que contribua para o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões econômica, social e ambiental."
No texto, os países signatários dizem reconhecer os desafios enfrentados pelo Paraguai como um país em desenvolvimento sem litoral.
Segundo Tatiana Prazeres, secretária da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o acordo favorece comércio, investimentos, intercâmbio tecnológico e movimentação de pessoas de negócios.
"Singapura é um país que facilita importação e exportação, tem infraestrutura logística e portuária muito desenvolvida, um país que investe em tecnologia", diz.
Ela destaca que muitas empresas brasileiras têm base no local e que Singapura é hoje o sétimo destino de exportações brasileiras.
No governo brasileiro, há expectativa de que o acordo facilite o acesso do setor produtivo nacional a insumos, máquinas e equipamentos tecnologicamente avançados e a preços competitivos, contribuindo para o aumento da produtividade de empresas de diversos setores.
"A vantagem desse acordo tem a ver com a aproximação com um país que é hub e porta de entrada para o Sudeste Asiático. Tem menos a ver com redução de barreiras tarifárias para ingresso em Singapura, tem isso também, mas tem outros aspectos que fazem com que o acordo seja interessante", afirma.
Prazeres ressalta também que a divulgação dos textos preliminares do acordo é uma iniciativa do Mdic e do Itamaraty para dar mais transparência ao processo negociador e permitir que o setor privado conheça os termos que estão sobre a mesa de discussão.
A conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura foi anunciada em julho de 2022, em Assunção. As negociações foram lançadas em julho de 2018, mas começaram efetivamente em abril de 2019.
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