Começa a funcionar nesta quarta-feira (20) o aplicativo que inutiliza celulares extraviados, seja por furto, roubo ou simples perda do aparelho. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançará a tecnologia em transmissão no YouTube nesta terça (19).
O nome do app será "Celular Seguro." A solução visa frear a onda de assaltos e furtos a smartphones, crescente desde a implementação do Pix. Criminosos abusam da possibilidade de fazer transferências em tempo real para esvaziar a conta das vítimas.
O recurso bloqueará todas as funções de maior risco do smartphone com um único botão de emergência. O dono do celular poderá escolher pessoas de confiança para conceder acesso à função de bloqueio.
A medida, que tem apelo popular, foi lançada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, um dos cotados para assumir a pasta. Ele disse que o aparelho se tornará "um pedaço inútil de metal."
Questionado pela reportagem sobre o risco de ter o celular bloqueado contra a vontade, Cappelli afirmou que a responsabilidade de escolher pessoas confiáveis caberá ao dono do celular.
Para desenvolver a tecnologia, a pasta da Justiça firmou parceria com Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ABR Telecom, que fica encarregada de receber as comunicações enviadas pelo usuário para bloqueio do terminal telefônico em até um dia útil após a comunicação.
O Celular Seguro chega, na quarta, às lojas oficiais da Apple, App Store, e do Google, Play Store, em smartphones Android. Já na terça, será possível fazer o cadastro no projeto em link divulgado durante o lançamento.
Como acionar o botão de emergência
O acesso à plataforma Celular Seguro será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha.
Depois de aceitar os termos de uso, o primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e email do contato.
A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado no próprio aplicativo. É pelo ícone do smartphone registrado que essa pessoa terá acesso ao botão de emergência.
O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.
O primeiro passo é escolher o smartphone a ser bloqueado: o próprio ou um dos aparelhos de confiança. Depois, no pop up que surgirá na tela, a pessoa deve clicar na opção "Alerta", indicada por um triângulo amarelo.
Por fim, será preciso informar se foi perda, roubo ou furto, a data e o local da ocorrência. Após o registro, o aplicativo entrega um número de protocolo, que deve ser anotado para uso em atendimentos posteriores junto ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos.
As entidades participantes receberão o alerta e prometem bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos.
Participam os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo), Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Nubank, o aplicativo de entregas iFood e o markeplace Mercado Livre.
A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.
O Ministério da Justiça diz que haverá um mecanismo para Anatel e bancos reverterem alertas falsos, a partir do número de protocolo.
A pasta receberá nesta quarta representantes do Google e da Apple para tentar incluí-los no programa. Assim, seria possível adicionar as gigantes da tecnologia no sistema de alerta e também limpar a memória do celular com o botão de emergência.
"Lançamos o aplicativo com o mínimo possível para funcionar bem. A ideia é melhorar nos próximos meses", afirmou Cappelli à Folha.
O registro de ocorrência no app Celular Seguro não exime a necessidade de notificar a Polícia Civil. O boletim de ocorrência, além de iniciar uma investigação policial, garante às autoridades informações sobre o crime.
Como é hoje
O sistema Celular Seguro visa simplificar o longo processo de cancelar todas as contas vinculadas ao smartphone.
Hoje, o bloqueio do chip e do dispositivo ficam por conta da operadora. É possível bloquear a linha telefônica com o número do telefone e o CPF do responsável.
A empresa de telecomunicação também pode inutilizar o aparelho com o número Imei, que funciona como identificador do aparelho. O código fica disponível na caixa do aparelho e na seção "sobre" das configurações. Pode ainda ser consultado ao digitar no telefone esta sequência: *#06#.
Essa identidade do celular também deve ser informada durante o registro do boletim de ocorrência.
Além disso, a pessoa deve procurar os bancos para bloquear transações feitas a partir do aplicativo bancário, assim como é necessário suspender cartões de crédito e débito para evitar prejuízos.
Caso o aparelho tenha acesso à internet, ainda é possível limpar as informações do smartphone. Em celulares Android, essa opção fica em android.com/find. Por sua vez, iPhones disponibilizam esse recurso em icloud.com/find. Em ambos os casos, o usuário pode ter dificuldades para acessar as plataformas pelo celular de terceiros.
A Samsung também oferece o sistema Cadeado Galaxy, que promete bloquear por via remota todos os dados do aparelho. Com isso, o acesso a qualquer aplicativo fica vedado.
O bloqueio, para usuários previamente cadastrados, pode ser feito por app ou site. No caso dos aparelhos de topo de linha, o serviço é gratuito por dois anos. Para os demais smartphones Samsung, custa R$ 39,90 por ano.
Roubos e furtos de smartphone são herança da pandemia
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho, o Brasil registrou um crescimento de 16,6% de furtos e roubos de telefones celulares no período de um ano, saindo de 853 mil casos em 2021 para 999,2 mil ocorrências no ano passado.
A média é de 114 celulares roubados por hora no país, cerca de dois a cada minuto. Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro puxaram a alta nesse tipo de crime.
O roubo e furto de celulares se tornou nos últimos anos o mais comum dentre os crimes patrimoniais, já que o equipamento cria chance para outros delitos, como golpes e extorsão.
Esse tipo de crime ganhou mais força a partir da pandemia da Covid-19, que deu maior popularidade ao comércio eletrônico a partir de aplicativos nos celulares.
No Brasil, o avanço também está ligado à criação do Pix em 2020, que facilitou operações de transferência de valor a partir dos aplicativos dos bancos.
Cappelli afirma que, ao inutilizar o celular, a medida visa, além de desestimular os crimes patrimoniais, desbaratar os mercados de receptação.
"Quem comprar um celular de origem duvidosa ficará sob o risco de ter um smartphone inútil a qualquer momento", diz Cappeli.
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