A pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para concluir as negociações sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi criticada por movimentos sociais durante a Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro.
A avaliação é que os termos acordados em 2019, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL), são prejudiciais ao Brasil, e deveriam ser alvo de amplos debates sob a nova gestão petista.
Os movimentos sociais reunidos no Rio pediram mais participação e transparência nas discussões.
"Os avanços na construção do texto ocorreram principalmente nos governos [do presidente argentino Mauricio] Macri e Bolsonaro, que foram governos caracterizados por autoritarismo e falta de transparência", disse Raiara Pires, da Via Campesina e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
"Um ano é insuficiente para rever o texto apresentado pelo desgoverno", completou, sugerindo que as partes reabram as negociações, em vez de debater apenas pontos específicos incluídos pelos europeus no acordo após 2019.
Durante a cúpula, realizada no Museu do Amanhã, a Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos) distribuía panfletos afirmando que o texto atual mantém desigualdades entre os países europeus e sul-americanos. "Precisamos impedir o acordo União Europeia-Mercosul", afirma o material.
Representante da organização, Adhemar Mineiro afirmou que o texto fechado em 2019 não reflete as transformações do mundo desde que o acordo começou a ser negociado há mais de duas décadas.
Ele citou como exemplo, a crise de 2008, a pandemia, e um movimento mais protecionista dos países ricos.
"Se o mundo mudou tanto desde que o acordo começou a ser negociado, por que temos que continuar conversando nas bases de 25 anos atrás?", questionou, avaliando o texto atual como "hostil" aos países do Cone Sul.
"O acordo reforça o que o Brasil tem de mais atrasado, que são os produtores do agro e da mineração", disse. "Reforça um modelo que exporta meio ambiente, exporta minério e produto agrícola."
A cúpula foi organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República com o objetivo de reabrir canais de diálogo entre a sociedade civil e o governo. Foi agendada na mesma semana da Cúpula do Mercosul, que receberá os chefes de Estado do bloco na próxima quinta (7).
As críticas ao texto feito em 2019 também encontram eco dentro do próprio governo federal. Segundo o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Geral da Presidência, Flávio Schuch, os termos do acordo "não interessavam ao Brasil".
"O acordo de 2019 prejudicava a indústria brasileira e a agricultura familiar e entregava praticamente o monitoramento ambiental no Brasil para os europeus. Era um acordo neocolonialista, que obviamente não interessava ao Brasil", afirmou.
Segundo integrantes dos movimentos sociais e da sociedade civil, mesmo agora durante o governo Lula, eles não foram ouvidos para discutir os termos do acordo.
As discussões sobre o pacto tem girado em torno de questões ambientais e das compras governamentais, mas esses detalhes não foram repassados às entidades e ONGs.
De acordo com representantes ouvidos pela Folha, o único comunicado recente que receberam do governo a respeito do pacto comercial foi de que a gestão Lula tentaria fechar o acordo antes do fim da Cúpula do Mercosul.
Schuch, por sua vez, afirmou que a sociedade civil foi ouvida, mas reconheceu que não foi "com a dimensão que ela esperava". Ele completou: "Nas negociações internacionais existem algumas regras e entraves de sigilo colocados pela legislação brasileira e pela legislação do Mercosul, em que o processo de participação não pode ser tão amplo quanto a gente gostaria".
O argumento, no entanto, foi rebatido pela representante da Rebrip Graciela Rodriguez, que afirmou faltar transparência do governo sobre os termos do acordo Mercosul-União Europeia.
"Nós entendemos que em alguns momentos a negociação precisa de um certo cuidado e de sigilo para ver coisas que são sensíveis a um país ou outro. Mas o conjunto da negociação tem que ser mais transparente, até para entender quais são os termos", afirmou.
"Uma das nossas maiores exigências com relação ao governo brasileiro e ao Mercosul é a transparência das negociações".
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