O comissário do comércio da União Europeia, Valdis Dombrovskis, cancelou a viagem que faria ao Brasil nesta semana para finalizar os termos do acordo comercial do bloco com o Mercosul, ao mesmo tempo que as perspectivas de concluir neste ano as negociações para um texto de consenso diminuíram.
O dirigente deveria viajar para o Rio de Janeiro para uma reunião das nações do Mercosul, que incluem Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, na quinta-feira (7). Mas o acordo ficou mais distante com a mudança de governo na Argentina e a declaração de oposição do presidente da França, Emmanuel Macron.
Neste sábado (2), o francês afirmou que o acordo é "antiquado" e disse que tinha preocupações com a falta de metas ambientais. "Sou contra o acordo do Mercosul com a União Europeia. É um acordo completamente contraditório com o que [Lula] está fazendo no Brasil e com o que estamos fazendo. É um acordo que foi negociado há 20 anos e que tentamos consertar, e que foi mal consertado", disse.
"Não posso pedir aos nossos agricultores, aos nossos industriais na França, mas também em toda a Europa, que façam esforços para aplicar novas regras para descarbonizar... e depois dizer de repente: 'Estou removendo todas as tarifas para permitir a entrada de produtos que não aplicam essas regras'", afirmou.
Os comentários de Macron frustraram autoridades da UE que esperavam estar perto de fechar um acordo que está em negociação há duas décadas.
A mudança de governo na Argentina também dificultou o acordo. O presidente eleito Javier Milei, que toma posse em 10 de dezembro, já criticou o bloco do Mercosul e prometeu, durante a campanha, que não aceitou a negociação com a União Europeia.
Dois diplomatas da UE disseram que as chances de um acordo este ano estão diminuindo, enquanto um deles afirmou que as negociações para o acordo podem entrar em colapso até o verão europeu de 2024 (entre junho e setembro).
Os negociadores enfrentaram uma série de reveses relacionados ao desejo da UE de adicionar mais compromissos ambientais desde um acordo provisório em 2019.
Neste domingo (3), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o país não pode ser responsabilizado em caso de fracasso nas negociações.
"Se não houver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul", disse Lula.
Membros do alto escalão do governo brasileiro já dão como certo que a negociação com a União Europeia terminará sem acordo, já que o Brasil não cederá às novas condicionantes ambientais e é improvável que os europeus consigam articular posições de todos os países do bloco em uma semana.
"Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais. E nós queremos ser tratados com respeito de países independentes. Vamos ver como vai acontecer na sexta-feira [dia 8]. Se não tem acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa de não ter acordo", afirmou Lula.
Os próximos dias, que coincidem com o fim do mandato do Brasil na presidência rotativa do Mercosul, serão vitais para finalizar o acordo, que seria o primeiro entre o bloco do Mercosul e um de seus parceiros comerciais. Abrangeria países com uma população total de 780 milhões de pessoas.
O presidente paraguaio Santiago Peña também alertou que o Mercosul pode desistir se a UE não finalizar o tratado até 6 de dezembro.
As questões pendentes incluem concorrência em licitações públicas e preocupações com a legislação de desmatamento e requisitos ambientais da UE.
Luisa Santos, diretora-geral adjunta da entidade empresarial BusinessEurope, disse que o acordo é crucial para o crescimento econômico do bloco.
"O Mercosul é ainda mais importante em um momento em que nossa economia enfrenta ventos contrários e as empresas estão lutando para se manterem competitivas. Não fazer [acordo com] o Mercosul é um erro terrível do ponto de vista político, econômico e de desenvolvimento sustentável", avaliou Santos.
Um porta-voz da comissão disse que a UE e o Mercosul estão envolvidos em discussões intensas e construtivas com o objetivo de finalizar um acordo político, de cooperação e de comércio o mais rapidamente possível.
O que é o acordo?
Acordo facilitará o comércio entre o Mercosul e a União Europeia, eliminando o imposto de importação para mais de 90% dos bens comercializados entre os blocos depois de uma fase de transição. Também prevê viabilizar instrumentos de cooperação em desenvolvimento econômico, social, ambiental e industrial
Por que ele é importante?
O acordo envolve 31 países e promete ajudar a aprofundar as relações com o segundo parceiro comercial do Brasil e seu principal investidor estrangeiro. Quando concluído, deverá compor uma das principais áreas de comércio do mundo, envolvendo cerca de 750 milhões de pessoas e 25% da economia global
Quais serão os principais impactos?
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que mais de 6.600 produtos deixarão de ter impostos de importação cobrados pela UE, e que 95% de todos os bens industriais tenham imposto de importação zerado em até dez anos
O que falta para começar a valer?
O acordo precisa ser ratificado, mas ainda esbarra em novas condicionantes ambientais pedidas pelos europeus, bem como divergências do governo brasileiro sobre prejuízos à reindustrialização do país
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